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Acordo Setorial do Esporte já conta com a adesão de 17 empresas

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A Atletas pelo Brasil, Instituto Ethos e o LIDE Esporte – com apoio do Mattos Filho Advogados – criaram com algumas empresas um grupo de trabalho que está construindo um Acordo Setorial do Esporte.

O grupo de trabalho, que iniciou suas atividades em agosto, conquistou novos aliados e agora conta com a participação das seguintes empresas: Adidas, Ambev, Banco do Brasil, Bradesco, BRF, Construtora Passarelli, Correios, Itaú Unibanco, McDonald’s, Move (associação das empresas de artigos esportivos), Nestlé, Nissan do Brasil, Oakley, Pão de Açúcar, P&G, TetraPak e Volkswagen do Brasil.

Os investimentos no esporte de parte delas alcançam, pelo menos, R$ 550 milhões por ano. A meta é aumentar o número de signatárias antes da conclusão do acordo.

O Acordo é voluntário e autorregulado pelas empresas que serão as responsáveis por definir as cláusulas. Definirá regras para o investimento privado nas entidades esportivas. O grupo tem como objetivos apoiar a melhoria da gestão das entidades esportivas ao longo do tempo, gerar um ambiente de colaboração e confiança, estabelecer segurança para os patrocínios e definir regras claras e mecanismos para promover integridade, transparência e gestão eficiente.

Oportunidade para as empresas
A diretora-executiva da Atletas pelo Brasil, Daniela Castro, diz que é uma chance que as empresas têm de melhorar o esporte e a relação público-privada. “Essa é uma iniciativa inédita no mundo e que deve ser parabenizada, pois tem o objetivo de apoiar as entidades esportivas rumo a uma melhor gestão. Assim, ganhará o esporte no futuro”.

Ela lembra que o Banco do Brasil, por exemplo – integrante do grupo de trabalho do pacto setorial – suspendeu o repasse de verbas para a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) até que as supostas irregularidades detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) sejam sanadas e está no grupo de trabalho desde seu início.

O presidente do LIDE Esporte, Paulo Nigro, afirma que o pacto é o resultado de uma grande convergência entre atletas e empresários na busca de uma mudança na qualidade do esporte brasileiro como instrumento de transformação social. “Com o pacto, certamente atingiremos grande melhoria na governança das entidades ligadas ao esporte, com maior profissionalização e transparência da gestão esportiva em nosso País”.

O empresário João Paulo Diniz, membro do LIDE Esporte, acredita que é necessária uma união de esforços em torno do pacto setorial e afirma: “esperamos que o acordo seja um marco que contribua para a mudança no cenário esportivo no país”.

Essa também é a opinião do diretor-executivo do Instituto Ethos, Caio Magri. “Nossa ação coletiva de construção de um pacto é uma oportunidade para ampliar a transparência e aprimorar a gestão nas entidades esportivas, com um impacto que pode atingir toda a sociedade”, afirma.

Marcos legais
A ideia da construção de um Acordo Setorial, iniciativa já utilizada em outros setores, surgiu depois da aprovação, em 2013, do Artigo 18-A que modifica a Lei Pelé. A norma condiciona o repasse de verbas da administração pública direta e indireta, incluindo Lei de Incentivo ao Esporte, a uma série de regras, entre elas limite de mandato de dirigentes, representação de atletas em órgãos e conselhos técnicos e transparência de documento e contas na gestão, como dados financeiros e contratos.

Esse artigo suscitou o interesse nas empresas de contribuírem para a melhoria do esporte no país. Além disso, a Lei Anticorrupção – também conhecida como Lei da Empresa Limpa – em vigor desde janeiro de 2014, trouxe a necessidade de revisão das regras de compliance para os patrocínios.

“A Lei Anticorrupção prevê sanções para as empresas envolvidas na prática de atos lesivos à administração pública, incluindo o patrocínio dos atos ilícitos previstos naquela lei. Assim sendo, a mudança na Lei Pelé e a Lei Anticorrupção devem se entendidas como medidas que contribuem para a melhoria do ambiente de governança no esporte brasileiro”, observa o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do Mattos Filho.

Experiência Internacional
O Acordo Setorial do Esporte é baseado numa metodologia da Transparência Internacional, que foi utilizada pela primeira vez com empresas que fornecem materiais para obras de saneamento básico na Colômbia. Hoje, o poder público colombiano paga, em média, 20% a menos nas licitações para obras de saneamento básico do que antes do acordo. As empresas do setor também aumentaram em 25%, em média, suas vendas para obras de infraestrutura. Além da experiência colombiana, a estratégia de acordos setoriais também foi utilizada em outros 15 países.

O Instituto Ethos, por meio do projeto Jogos Limpos, está construindo 3 acordos setoriais no momento: o do Esporte, o dos Distribuidores, Importadores e Fabricantes de Produtos para a Saúde e dos Distribuidores de Energia. Os dois primeiros estão na fase final de sua elaboração.

O Acordo Setorial do Esporte inova ao não trabalhar com empresas de um mesmo setor econômico, mas que tem um interesse comum: o de incentivar o esporte.

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