O relatório final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre 2011 e 2012, foi divulgado no último dia 7. Foram 201 dias entre o final da etapa nacional e a publicação do documento. O relatório está disponível aqui

Entre as propostas aprovadas ao final da conferência destaca-se: o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais; a obrigatoriedade de ensino do controle social e da educação fiscal; a criação e o fortalecimento dos órgãos de controle interno em todas as esferas governamentais; e a obrigatoriedade de adoção do orçamento participativo.

Segundo o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Mário Vinícius Spinelli, “o relatório reflete um amplo processo de discussão que aponta as prioridades da sociedade na construção de políticas públicas para prevenir e combater a corrupção”. Spinelli explica que as 80 propostas que constam do relatório servirão de base para a construção de políticas públicas e projetos de lei, podendo ainda compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual e federal.

Além das propostas aprovadas o relatório final relata também o processo das conferências municipais, estaduais e livres que contou com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas em 2.750 municípios.

Em 2009, durante o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social, entidades da sociedade civil organizaram um abaixo-assinado pedindo a convocação da conferência que foi entregue ao Ministro-Chefe da CGU. As etapas da 1ª Consocial começaram no final de 2011 e etapa nacional foi realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012.

Próximos passos
O coordenador de Fortalecimento da Gestão e Controle Social, Fábio Félix, informou que a CGU encaminhará o documento para autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Também estamos sugerindo que estados e municípios elaborem seus relatórios finais e os encaminhem à CGU, para que possamos dar ampla divulgação a esses documentos no site da Consocial”, acrescentou.