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Distrito Federal e Estado de São Paulo divulgam balanço da Lei de Acesso à Informação

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Os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal divulgaram o balanço dos pedidos de acesso à informação no último dia 16 de maio, como parte da celebração de um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Distrito Federal só regulamentou a LAI em abril deste ano. Por isso, os dados divulgados pela Secretaria de Transparência do DF referem-se apenas ao primeiro mês de pedidos de informação, com as solicitações de 13 de abril a 13 de maio.

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Neste período foram feitas 287 requisições. Destes, 171 requisições (59,58%) foram concluídas. Os demais questionamentos estão sendo analisados, informou a secretaria.

De acordo com comunicado do governo do distrito federal, das respostas já fornecidas, 77% atenderam aos pedidos, enquanto 6% foram negados. Apenas 9% não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) foi a principal questionada nesse primeiro levantamento, com quase 15% do pedidos.

Os números do Estado de São Paulo foram bem maiores, até por que ele foi um dos primeiros a regulamentar a LAI. De acordo com o levantamento oficial o governo paulista recebeu até o dia 30 de abril, 8.433 pedidos; dentre eles 7.185 foram respondidos e encerrados (85%) e 1.248 estão em andamento (15%).

Os cinco SICs mais procurados foram o Departamento de Trânsito (Detran), o próprio CAC, a Secretaria da Educação, a Fundação Casa e a Policia Civil.

No Estado de São Paulo a divulgação do balanço foi feita junto com a inauguração da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), o órgão coordenará os Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) dos diversos órgãos da administração pública estadual além de atender as pessoas que não saibam para qual órgão encaminhar o pedido de informação.

Atualmente existem 224 SICs instalados no Estado, onde o qualquer cidadão pode obter informações sobre documentos do seu interesse. De acordo com o governo estadual, já foram designados 730 funcionários para atuar nesses locais. São Paulo conta ainda com uma ferramenta on-line para pedios de informação, que contam com uma ferramenta informatizada, o SIC.SP.

O CAC funcionará no prédio do Arquivo Público do Estado de São Paulo que fica na Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, na zona norte da capital paulista

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