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Empresa alemã deve assinar acordo de leniência por propina em obra da Copa 2014

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A Bilfinger está próxima de firmar o primeiro acordo para diminuição da pena por corrupção no Brasil. Investigação interna do caso começou após escândalo na Nigéria e punição nos EUA.

O primeiro acordo de leniência firmado entre uma empresa e o governo brasileiro em relação ao pagamento de suborno a agentes públicos está próximo de ser assinado, segundo informações do jornal Valor Econômico, no último dia 21/7. A empresa alemã Bilfinger, do ramo de construção civil e energia, negocia com a Controladoria-Geral da União (CGU) um acordo que lhe permita continuar atuando no Brasil.

O suborno teria sido pago para que a Helmut Mauell, uma subsidiária da empresa no Brasil, vencesse a concorrência para o fornecimento de equipamentos, softwares e assistência para a instalação de monitores de video-wall para os centros integrados de segurança construídos para a Copa do Mundo no Brasil.

O país construiu 15 centros integrados: um em cada cidade-sede; um para cooperação com as polícias de outros países; e mais dois de coordenação nacional – um em Brasília e outro no Rio de Janeiro, este visando também a Olimpíada de 2016. De acordo com o balanço do Ministério do Esporte, entre construção e reforma desses centros foram investidos R$ 857 milhões. Já o contrato com a Helmut Mauell foi de R$ 24,3 milhões.

Utilização da Lei Anticorrupção
Em março de 2015, foi publicado o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, também conhecida como Lei da Empresa Limpa, depois de uma espera de mais de 18 meses. Agora o Brasil possui um mecanismo para punir as empresas por atos de corrupção, e não apenas os seus proprietários ou executivos. As punições podem implicar multas, proibição de participar de licitações públicas e até a dissolução forçada. Essa lei também permite que a empresa envolvida diminua sua pena, caso assine um acordo de leniência em que admita sua culpa, coopere com as investigações, devolva a quantia com que lesou o poder público e adote medidas para prevenir futuros casos de corrupção. Em troca, as multas são reduzidas e a empresa pode continuar a fazer negócios com o poder público.

A reportagem do Valor, confirmada pela Folha de S. Paulo, apontava que a Bilfinger deverá ser a primeira a assinar um acordo de leniência com base na Lei da Empresa Limpa. Em maio deste ano o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, disse à imprensa que cinco empresas pleiteavam um acordo, mas as outras quatro estão ligadas à suspeita de corrupção na Petrobras investigada na operação Lava Jato, com dimensões maiores, tanto em tempo de atuação como em valores desviados, o que torna um acordo mais difícil de ser finalizado.

De um suborno na Nigéria até um acordo no Brasil
A história do suborno para a licitação na compra de monitores no Brasil veio à tona após uma matéria publicada pelo tabloide alemão Bild em 23 de março. No texto, a empresa Bilfinger era acusada de ter pago € 22 milhões ao governo brasileiro e a membros da Fifa.

A Bilfinger reagiu e, em nota divulgada em 26 de março, negou que tivesse qualquer relação com a Fifa e informou que as investigações internas indicavam que os pagamentos em propina eram pouco menores do que € 1 milhão, ou R$ 3,6 milhões. Essas investigações foram feitas pela consultoria Ernst & Young e pelo escritório de advocacia brasileiro Tozzini Freire Advogados, com auditoria da Deloitte. A mesma nota informava também que o faturamento de todas as empresas do grupo no Brasil em 2014 foi de € 30 milhões (R$ 108 milhões), enquanto o faturamento mundial atingiu € 7,7 bilhões (R$ 27,7 bilhões).

Entretanto, a história parece ter começado antes, quando a Bilfinger foi acusada nos Estados Unidos de pagamento de propina a funcionários do governo na Nigéria, entre 2003 e 2005, para garantir o contrato para a construção de uma rede de gasodutos no país africano. Junto com a empresa americana Willbros, a Bilfinger teria pago US$ 6 milhões (R$ 20 milhões) para garantir o contrato no valor de US$ 387 milhões (R$ 1,3 bilhão).

Como tem ações negociadas nos EUA, a Bilfinger pode ser acusada com base no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei criada para punir empresas que pratiquem atos de corrupção no exterior. A Lei da Empresa Limpa brasileira teve como inspiração justamente essa lei americana.

Após quase três anos de investigações e negociações, a Bilfinger aceitou, em dezembro de 2013, o acordo com a Justiça americana. Ela teria de pagar US$ 32 milhões (R$ 107 milhões) em multas e também contratar uma consultoria independente para verificar suas ações pelo mundo, buscando corrigir outras falhas na sua área de compliance. A consultoria Ernest & Young foi a escolhida para cuidar desse programa que deveria ter a duração mínima de 18 meses. E foi nesse processo de auditoria que a propina no Brasil foi descoberta.

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