Pequenas e médias empresas correspondem por 36% dos pedidos de informação pública feitos por pessoas jurídicas, de acordo com dados do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic). Foi somente com a publicação, no dia 1º de julho, de um sistema para acompanhamentos das estatísticas de pedidos de informação para o executivo federal que os dados sobre utilização dessa ferramenta por tipo de entidade foi divulgado.
Os pedidos feitos por pessoas jurídicas representam 4,7% das perguntas feitas ao governo federal desde 16 de maio de 2012, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI), até o último dia 15 de junho. Apesar de parecer pequeno, esse é um volume maior do que os pedidos feitos por pessoas físicas de 19 Estados brasileiros.
As pequenas e médias empresas fizeram 973 pedidos, seguidas pelas empresas de grande porte, que utilizaram o e-Sic em 249 oportunidades. Já os veículos de comunicação fizeram apenas 57 pedidos ao governo federal, o que representa 2,1% das perguntas encaminhadas por pessoas jurídicas, o que confirma a baixa utilização da LAI pela mídia no Brasil se comparado com a situação em outros países.
Os dados divulgados pela Controladoria-Geral da União sobre pessoas jurídicas mostram uma inconsistência, já que 30% dos pedidos feitos por entidades não foram informados ou foram classificados como Outros pelos próprios demandantes da informação. Veja os dados sobre utilização da LAI por pessoas jurídicas na tabela a baixo.
| Tipo | Número | Porcentagem |
|---|---|---|
| Empresa – PME | 973 | 35,7% |
| Outro | 495 | 18,2% |
| Não Informado | 339 | 12,4% |
| Empresa – grande porte | 249 | 9,1% |
| Org. Não Governamental | 209 | 7,7% |
| Sindicato / Conselho profis. | 117 | 4,3% |
| Órgão público municipal | 87 | 3,2% |
| Escritório de advocacia | 73 | 2,7% |
| Veículo de comunicação | 57 | 2,1% |
| Instituição de ensino e/ou pesquisa | 44 | 1,6% |
| Empresa pública/estatal | 29 | 1,1% |
| Órgão público federal | 28 | 1,0% |
| Órgão público estadual/DF | 20 | 0,7% |
| Partido Político | 3 | 0,1% |
| Total | 2723 | 100% |
As estatísticas do e-Sic
O sistema de acompanhamento das estatísticas do e-Sic permite que o usuário obter dados para cada mês com informações como quantidade de pedidos recebidos por cada órgão e o perfil dos solicitantes. Os relatórios podem ser acessados pela maioria dos navegadores de internet e exportados para vários formatos de arquivos, inclusive abertos e legíveis por máquinas.
Uma das limitações do sistema, no entanto, é que não permite a consulta para períodos maiores do que 12 meses, por conta disso, já não é possível obter em uma única pesquisa os dados desde o início da vigência da Lei de Acesso à Informação, em maio de 2012.
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