A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social de São Paulo foi realizada na última segunda-feira (27/2). Após um dia de debate, os mais de 600 inscritos escolheram as 20 propostas prioritárias e elegeram os 53 delegados da sociedade civil, governo e membros de conselhos gestores de políticas públicas.

Entre as propostas destacadas como prioritárias estão: regulamentar e implementar conselhos em todos esferas administrativas, o financiamento público exclusivo de campanha e o apoio a aprovação do aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 52/2011. Esta PEC, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, obriga a implantação do Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidentes da República. Na cidade de São Paulo já está em vigor uma lei com esses princípios, que facilita o controle do cidadão sobre o que cada governante se propõe a fazer durante o mandato.

Conheça as 20 propostas consideradas prioritárias pelos participantes da Consocial na cidade de São Paulo

Os delegados eleitos agora vão participar da etapa estadual 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), marcada para a capital paulista entre o dia 30 de março e 1º de abril, junto com os representantes das outras mais de 70 conferências municipais e regionais realizadas no estado.

As propostas aprovadas no âmbito estadual serão depois encaminhadas para a etapa nacional da 1ª Consocial. Dessa conferência se espera tirar diretrizes para a transparência tanto para o poder Executivo como para os poderes Legislativo e Judiciário.

“Uma das estratégias para prevenir a corrupção é a construção de políticas de transparência das contas públicas e de estímulo ao controle social. Isso serve tanto para os investimentos públicos tanto nos megaeventos como para os investimentos do dia a dia. Por isso participar do processo da Consocial é tão importante” explica Felipe Saboya, coordenador nacional de mobilização do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios.