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Fortaleza assina o termo de compromisso do programa Brasil Transparente

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A Prefeitura da cidade de Fortaleza assinou o termo de compromisso com o programa Brasil Transparente, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para fornecer apoio técnico para os governo implementarem a Lei de Acesso à Informação Pública em seus territórios.

O anúncio foi feito durante o evento para celebrar do Dia Internacional de combate à Corrupção, realizado no dia 6/12 no prédio da Receita Federal, em Fortaleza. O evento foi promovido pela representação da CGU local e contou com o apoio do Instituto Ethos.

A Prefeitura de Fortaleza foi representada pelo Secretário Marlon Cambraia, da Secretaria da Controladoria e Transparência (SECOT). O prefeito, Roberto Cláudio, justificou a ausência por estar representando a cidade no sorteio dos grupos da Copa do Mundo da Fifa 2014.

Segundo Cambraia, a secretaria da controladoria de transparência de Fortaleza ainda é muito recente, foi criada apenas no início 2013, e estruturando a equipe e as questões tecnológicas. “O caminho ainda é longo, mas a administração municipal está buscando mecanismos de controle de custos, para promover a transparência no manejo das contas públicas, fazendo com que população veja onde e como o seu dinheiro é utilizado. Isso sinaliza o compromisso e o respeito com a população de Fortaleza”, concluiu.

A pressão para que a prefeitura da capital cearense aderisse ao programa Brasil Transparente vem crescendo nos últimos meses. Um dos motivos é porque Fortaleza está entre as capitais que ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, após dois anos de sua publicação.

Em outubro, durante seminário sobre transparência nas investimentos para a Copa 2014 realizado em Fortaleza, o Instituto Ethos e a CGU já cobravam essa assinatura. O prefeito, que estava confirmado,  não compareceu ao evento e não assinou a carta.

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