O Brasil aparece em 12º lugar na lista de 100 países do Índice de Orçamento Aberto (IOA) 2012, uma pesquisa que avalia as peças orçamentárias de governos nacionais. A versão em português da pesquisa foi lançada no último dia 12/3 pelo  International Buget Partnership (IBP) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

A pesquisa avalia se o governo federal de cada país pesquisado disponibiliza ao público oito documentos-chave do orçamento, bem como se os dados contidos nestes documentos são abrangentes, tempestivos e úteis. Os critério utilizados no estudo são baseados na metodologia desenvolvida por organizações multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Internacional das Instituições Supremas de Auditoria (INTOIAS).

As pontuações de 95 das 125 perguntas da pesquisa do orçamento aberto são usadas para calcular pontuações e classificações objetivas sobre a transparência relativa de cada país pesquisado. Estas pontuações compostas constituem o IOA.

Pontuação do Brasil
A pontuação do Brasil é 73 em uma escala de 0 a 100, que é muito mais alta do que a pontuação média de 43 de todos os 100 países pesquisados e a mais alta da América do Sul.

Segundo Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc, apesar de haver muita informação orçamentária disponível, é fundamental avançar. Além de continuar a fazer o que já é feito, ele cita alguns itens que poderiam ajudar o governo federal melhorar sua transparência orçamentária. Entre os pontos citados por Bicalho estão o detalhamento do orçamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da gestão dos recursos do Sistema “S” (SENAI, SESC, SESI, SENAC)

O relatório completo da pesquisa ainda recomenda que o Brasil passe a divulgar um balanço semestral do orçamento, algo que países como Chile e Peru já fazem.

Participação Popular

O Índice de Orçamento Aberto 2012 revelou que o Brasil não tem uma metodologia consolidada de participação diretamente na elaboração da Lei Orçamentária Anual. “Em nível federal, o país carece de uma regra permanente de participação no orçamento tanto durante sua elaboração no Executivo federal quanto na fase de discussões no Legislativo”, diz Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do INESC.

No relatório a declaração é ainda mais explicita “A experiência em pesquisa e defesa da sociedade civil ao longo dos últimos 15 anos demonstrou que a transparência, por si só, é insuficiente para melhorar a governança. A transparência, junto com oportunidades de participação pública no orçamento, podem maximizar os resultados positivos associados ao orçamento aberto”.

Durante a etapa de diálogo virtual da Parceria do Governo Aberto, uma das propostas selecionadas tratava exatamente sobre a regulamentação de audiências públicas para orçamentos ou grandes investimentos.

Outra preocupação, segundo Moema Miranda, Diretora do IBASE, é o enxugamento das ações orçamentárias a partir de 2013 que, ao diminuírem o detalhamento de informações disponíveis na LOA, podem impactar negativamente a nota do Brasil nas próximas apurações.