Filtrar por

  • até

Governo federal regulamenta isenção para empresas ligadas a Copa do Mundo

cityname-destaques

O governo federal regulamentou a isenção de tributos federais para a FIFA e as suas subsidiárias no Brasil. Publicado na última quinta-feira (13/10), o decreto 7.578 confirma a não obrigatoriedade de pagamento de impostos e contribuições federais, como os sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Importação (II), para a FIFA e suas subsidiárias. Entre os pontos positivos da legislação está a obrigatoriedade da divulgação da lista de empresas e pessoas cadastradas para receber a isenção a cada três meses pela Receita Federal. que podem se beneficiar do insenção. A primeira lista deve ser disponibilizada pouco antes do final do ano.

De acordo com a regulamentação apresentada, a Federação Internacional de Futebol (FIFA), suas subsidiárias, as confederações de futebol – incluindo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Comitê Local da Copa (LOC, da sigla em inglês) terão de entregar à Receita Federal uma lista das pessoas físicas e das empresas contratadas para a organização tanto da Copa do Mundo de 2014 como da Copa das Confederações de 2013. A Receita Federal terá 30 dias para publicar a relação dos habilitados no Diário Oficial e na internet. Isso significa que qualquer empresa ou pessoa contratada por uma Confederação de Futebol, por exemplo, da Oceania, também poderá usufruir desse benefício.

Entre os produtos que a FIFA e todas as suas parceiras poderão importar sem pagar impostos estão alimentos, suprimentos médicos, produtos farmacêuticos, combustíveis, materiais de escritório e esportivos.

A Fifa e seus parceiros também estarão isentos, de acordo com o decreto, da contribuição para o PIS/Pasep Importação, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços (Cofins-Importação) e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide). Para os produtos nacionais adquiridos pelas confederações e para a FIFA não será necessário recolher o IPI, e as vendas realizadas no mercado interno para a FIFA não pagarão PIS/Pasep e Cofins. No caso da empresa estabelecida pela FIFA no Brasil com o propósito exclusivo de realizar os eventos, a isenção incluirá também o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e o Imposto sobre Operações de Financeiras (IOF).

Pessoas físicas que não residam no Brasil contratados pela FIFA também ficarão isentos do Imposto de Renda. A mesma regra vale para técnicos e jogadores de seleções estrangeiras.

A lei, no entanto, não garante isenção para ganhos em ganhos de capital auferidos nas operações realizadas no mercado financeiro e de capitais ou na alienação de bens seja para pessoas físicas ou jurídicas.

O decreto é uma regulamentação da Lei no 12.350, de 2010, assinada no final do governo Lula como parte dos acordos assinados entre o Brasil e a FIFA em 2007. Essas regras são validas entre janeiro de 2011 até dezembro de 2015, um ano e meio após a realização da Copa do Mundo.

Experiência Internacional
Segundo o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, em entrevista a Agência Brasil, a concessão de benefícios fiscais para as Copas do Mundo e das Confederações não é exclusividade do Brasil. “Esse tipo de incentivo foi concedido por todos os países que sediaram eventos da Fifa”, alegou. Ele ressaltou que os estados e municípios também terão de editar decretos para que a isenção abranja os impostos coletados pelos governos estaduais e pelas prefeituras.

A agência de notícias inglesa BBC, realizou um levantamento das cobranças de impostos nas outras edições da Copa do Mundo.

A Alemanha, organizadora do evento em 2016, não isentou a sua confederação nacional de futebol nem os jogadores e técnicos estrangeiros. Essa cobrança garantiu uma arrecadação de cerca de € 7 milhões (aproximadamente R$ 17,1 milhões). Porém outras empresas e pessoas ligadas à competição também receberam isenção de impostos sobre a renda e lucro.

Regras semelhantes foram adotadas na África do Sul: jogadores e técnicos tiveram impostos cobrados sobre seus rendimentos, mas todos os parceiros da FIFA listados no site oficial ficaram isentos de impostos de renda. Nos dois países, no entanto, os impostos sobre consumo, como o ICMS brasileiro, foram cobrados, inclusive no caso de ingressos para os jogos do campeonato.

Mesmo no caso de países candidatos a sede, a isenção de impostos para a FIFA é cobrada, como o caso da Holanda que pleiteou a realização da Copa de 2018 ou 2014 junto com a Bélgica.  Diferente do governo brasileiro e belga, o governo holandês publicou as clausulas do acordo que se comprometeria com a FIFA par a organização do evento. Entre as exigências da entidade máxima do futebol estava a isenção total de impostos.

9 respostas a Governo federal regulamenta isenção para empresas ligadas a Copa do Mundo

  1. waldemar disse:

    , governo brasileiro está de parabes esse decreto vai ajudar muiti muito mesmo

  2. Rosane disse:

    Parabéns ao governo brasileiro. Mais uma vez beneficia poucos enquanto a maioria arca com o prejuízo #acordabrasil

  3. Anderson Cardozo da Silva disse:

    eeeeeta Brasil…… a cada dia que passa eu sinto tanto, mas tanto orgulho de ser brasileiro….que a nossa PRESIDENTE (não presidenta) não imagina.

  4. jeferson borges disse:

    Nossa enquanto nós trabalhadores assalariados, não temos direito a diminuição de impostos, nem se quer de 0,01 centavo, outros que ganham milhares de reais tem direito a inserção de bilhões em impostos. Dilma acabou com nosso País. Estamos indo de mal a pior com governo de Dilma, que não soube administrar uma pequena loja de 1,99, quanto mais o Brasil.

  5. Fabiano Roberto disse:

    Um país para poucos.
    #vergonha

  6. Marcos disse:

    Dilma a Senhora me faz sentir muito orgulho de ser Brasileiro. Pagamos umas das maiores taxas tributárias do mundo, mas para a FIFA a Senhora deu isenção. Parabens!!!

  7. ILSON disse:

    Se a FIFA, CBF e empresas parceiras, foram isentas de pagar milhões de reais em impostos, então eu também não vou pagar o meu, que é milhões de vezes menor.

  8. Xavier disse:

    Eu confesso que discordei com a atitude grosseira dos torcedores em protesto à Dilma, mas hoje eu entendi o motivo.

  9. snete campos disse:

    AQUI TD QUE SEMPRE FOI APROVADO P/ congresso, seja deputados ou senadores, foi com troca de favores. Governo dá algo para
    haver votação. Se continuamos a votar em todos os partidos, então não vejo nada diferente nas isenções dadas ISS, PIS, Cofins e IR sobre produtos importados
    para fins uso nos serviços aqui no Brasil e isso garantiu ser aqui ou seja, a tal troca.
    DEMAGOGIA pensar diferente.

Deixe uma resposta para Fabiano Roberto Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *