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Instalada comissão especial da Lei Geral da Copa na Câmara

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Apartir da esqurda, os deputados Vicente Candido (relator), Renan Filho (presidente) e Rui Palmeira (PSDB-AL) na eleição e instalação da comissão Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Apartir da esqurda, os deputados Vicente Candido (relator), Renan Filho (presidente) e Rui Palmeira (PSDB-AL) na eleição e instalação da comissão Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

A comissão especial do Projeto de Lei Geral da Copa de 2014 foi criada nesta terça-feira (11/10) na Câmara. O relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), declarou que a proposta enviada pelo Executivo poderá sofrer alterações para pelo menos manter os atuais direitos dos consumidores brasileiros, como a meia-entrada para estudantes e idosos. Segundo o relator “É impossível não discutir [a meia-entrada na compra de ingressos para a Copa]. Está na pauta.” O deputado Renan Filho (PMDB-AL) será o presidente da comissão.

Vicente Candido assume a relatoria sob críticas de que defenderia os interesses da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), já que além de deputado é Vice-presidente regional da Federação Paulista de Futebol. “Minha orientação é pelo partido que ajudei a fundar e pelo governo que ajudei a eleger e também pelo Congresso. Tenho relação com o futebol, tenho. Acho que isso ajuda e não atrapalha”, explicou.

Candido rebateu, por exemplo, as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello à intenção da Fifa de instalar juizados especiais para o julgamento de crimes específicos cometidos durante a Copa. “Primeiro, acho que o ministro Marco Aurélio está exagerando, não deveria antecipar a posição como julgador. Segundo, não vejo nenhum conflito”, disse.

Membro da comissão especial, o deputado Romário (PSB-RJ), ex-jogador da seleção brasileira de futebol, disse que apresentará emendas ao projeto para garantir que idosos, deficientes físicos e estudantes tenham direito a meia-entrada no Mundial de 2014.

“Vamos ter alguns problemas sérios, principalmente, no que se refere à meia-entrada para idosos, estudantes e pessoas com deficiência, o que não está no texto, mas vou colocar por meio de emendas. A FIFA é a detentora e donas dos ingressos e tem que ser responsável pela venda e pelo que acontecer em relação às entradas. Ela quer se isentar disso. Quer chegar aqui, receber o que tem que receber, ir embora e não ter responsabilidade com nada”, criticou Romário.

Para ele, apesar do Brasil ter assinado um termo de compromissos com a FIFA, não significa que esse acordo não possa ser mudado. “A FIFA é a maior entidade do futebol. Foi assinado um documento com o Brasil há alguns anos, mas, de lá para cá, algumas coisas aconteceram, estatutos e regras mudaram e a FIFA tem que entender que algumas coisas que foram assinadas não podem ser cumpridas, porque serão prejudiciais à sociedade brasileira.”

“A nossa presidenta tem que sentar com a FIFA e fazer com que a entidade se coloque no seu lugar. Ela virá aqui um mês, vai ter lucros que sabemos que são muitos e o Brasil continua. Se nada for feito em relação ao que a FIFA quer, o prejuízo vai ser maior”, disse Romário.

A comissão especial será composta por 26 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado terá a tarefa de analisar a proposta enviada pelo Executivo que estabelece os critérios para a realização dos jogos no Brasil. O Projeto de Lei 2330/11 trata, entre outros pontos, de temas como ingressos, funcionamento dos estádios e cobrança de tributos.

Os deputados pretendem realizar audiências públicas com o ministro do Esporte, Orlando Silva, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, e representantes da FIFA.

Com informações da Agência Brasil

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