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Jorge Hage: reforma política, reforma do processo judicial e participação dos Estados e municípios são os três pontos para combater a corrupção

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O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, enumerou três medidas que o Brasil precisa adotar para continuar avançando no combate a corrupção, durante a solenidade do Dia Internacional contra a Corrupção realizada nesta segunda-feira (9/12) em Brasília.

Em seu discurso e depois em entrevista coletiva, Jorge Hage defendeu três medidas que considera fundamentais para reduzir a corrupção “a níveis em que deixe de figurar entre os grandes problemas nacionais e não contribua tanto para a corrosão da confiança nas instituições democráticas e na atividade política de modo geral”. São elas: reforma política, reforma do processo judicial e participação dos Estados e municípios no esforço do governo federal para combater a corrupção.

Segundo o ministro, a reforma política deverá reduzir o número de partidos, os custos das campanhas e instituir o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. “Enquanto isso não for possível, é importante suprimir, pelos menos, o financiamento empresarial das campanhas e dos partidos políticos”, como forma de combater a corrupção.

Sobre a reforma do processo judicial, Hage defendeu a aprovação de uma mudança na legislação cível e penal pelo Congresso, por considerar o sistema atual “intoleravelmente moroso, pelas excessivas possibilidades recursais e protelatórias em geral, e extremamente discriminatório, já que os criminosos de colarinho branco endinheirados podem retardar um processo por 15 a 20 anos, com a defesa técnica por parte de bons advogados”.

Sobre a integração de Estados e municípios no combate à corrupção, o ministro disse que é preciso respeitar a autonomia dos entes da Federação, mas é necessário avançar no debate: “De outro modo a cultura e a sensação de corrupção dificilmente se modificarão, pois o cidadão comum não faz distinção entre as esferas de governo nem entre poderes constituídos”.

“O mais importante é que, nos últimos dez anos, o Brasil despertou e deu início à transformação significativa nessa área e continua avançando a cada ano. Essa luta sistemática contra a corrupção, em favor da ética e da integridade, há de sensibilizar, algum dia, aqueles de quem depende a aprovação de certas mudanças institucionais, constitucionais e legais”, falou.

Hage fez menção também ao Cadastro Pro-Ética: “Essa iniciativa, resultante de parceria com o Instituto Ethos, reflete nossa crença de que a corrupção não depende apenas de um dos lados quando se trata de uma relação entre particular e governo, entre administração e empresa fornecedora, empreiteira ou prestadora de serviços. Logo, o combate a ela, para ser eficaz, precisa envolver as duas partes, com o comprometimento do setor privado também na prevenção, mediante a adoção de medidas de integridade corporativa”.

Clique aqui para acessar a íntegra do discurso do ministro Jorge Hage.

Prisões no caso do Mensalão
Em entrevista coletiva para imprensa, Jorge Hage comentou sobre a prisão dos condenados por participar do chamado Mensalão “é importante para mostrar que as instituições, quando querem, funcionam, mas estou convencido de que eles (os condenados) não simbolizam a corrupção no país. Os símbolos da corrupção estão soltos”.

Indagado sobre quem são os símbolos da corrupção que continuam soltos no país, o ministro se esquivou. “Não me cabe enumerar. Muitos, com certeza”, disse.

Por que 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a corrupção?
O dia 9 de dezembro foi instituído como Dia Internacional contra a Corrupção em homenagem à assinatura da Convenção da ONU contra a Corrupção, em 2003, no México e cabe à CGU acompanhar a implantação da Convenção no Brasil.

Durante a solenidade de hoje, foram entregues os prêmios do 1º Concurso de Boas Práticas instituído pela CGU e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Houve também o lançamento de um selo postal pelos Correios em homenagem à data e a entrega de uma placa ao ex-ministro da CGU Waldir Pires, pela Associação dos Auditores Federais de Controle Interno (Anafic).

Com informações da Agência Brasil 

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