A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, nesta segunda-feira (23/1), cinco vereadores, um empresário e mais sete ex-vereadores por corrupção. Eles foram acusados de participar de um esquema para votarem contra três vetos do então prefeito Carlos Eduardo (hoje no PDT) no Plano Diretor de Natal.

As punições incluem o pagamento de multa, perda de função ou cargo público e ainda a pena de reclusão, que varia de cinco a sete anos e nove meses.

Entre os vereadores condenados está o ex-presidente da Câmara Municipal, Emilson Medeiros. O atual presidente da Câmara Martins (PV), foi acusado pelo Ministério Público Federal, mas absolvido pelo juiz da 4ª Vara Criminal da capital, Raimundo Carlyle de Oliveira. Além dos citados, mais três assessores parlamentares foram condenados por participar do esquema.

O Plano Diretor é um instrumento de zoneamento das cidades que determina, por exemplo, qual a altura máxima de edificações em cada bairro. Segundo o Juiz, os vereadores foram pagos pelo empresário do ramo imobiliário, Ricardo Abreu, para derrubar os vetos do prefeito e permitir novos empreendimentos em regiões valorizadas da cidade.

Caso o Projeto de Lei (PL) nº 6826 sobre a Responsabilização Civil e Administrativa de Pessoas Jurídicas por atos de Corrupção, não apenas o empresário poderia ser responsabilizado, mas também a sua empresa. Ricardo Abreu foi condenado a pagar o mesos 750 salários mínimos de multa que os vereadores.

A Operação Impacto

O processo foi resultado da Operação Impacto, deflagrada em 11 de agosto de 2007, quando foi denunciado que um grupo de vereadores havia recebido propina de empresas de construção civil.

Na época, dos 21 vereadores da capital, 16 tiveram suas conversas telefônicas grampeadas durante as investigações. A denúncia foi feita pela procuradora do Município, Marise Costa, após uma conversa com o ex-vereador Sid Fonseca que era suplente e ocupava a vaga de Adão Eridan. Segundo Sid, ele se sentia pressionado por Adão Eridan para votar contra o prefeito e que isso envolveria o pagamento de R$ 30 mil.

No fim das investigações, 13 vereadores foram denunciados – dos quais seis foram reeleitos nas últimas eleições – além de empresários. Permanecem ainda na Câmara Municipal Edivan Martins (PV) – atual presidente, Dickson Nasser, Adenúbio Melo, Adão Eridan, Aquino Neto e Júlio Protási