Líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccareza, concede entrevista coletiva

Candido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, declarou hoje (4) em entrevista coletiva que a Lei Geral da Copa só será votada em setembro. Segundo o deputado, a expectativa é votar as medidas provisórias que estão trancando a pauta do congresso até a primeira semana de setembro para então votar as proposições do congresso, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Proantec), o Supersimples e a própria Lei Geral da Copa.

Segundo informações divulgadas pelo site Congresso em Foco, vários pontos polêmicos serão incluídos na legislação que deve orientar todos os investimentos para o evento da FIFA, entre eles está a proibição da “meia entrada” para estudantes nos jogos, a revisão do estatuto do torcedor, a obrigação da venda de cerveja nos Estádios, ou que a FIFA terá exclusividade para conceder as credencias de imprensa.

A Lei Geral da Copa é uma das normas feitas para cumprir parte dos 11 compromissos assumidos em 2007 pelo governo federal com a Fifa para receber o Mundial no país. Com base nessas exigências, o governo já criou uma lei de isenções fiscais para a entidade e seus parceiros e um decreto detalhando como não pagar PIS e Cofins.