As prefeituras das 26 capitais e o Governo do Distrito Federal (GDF) estão sendo avaliados em relação à transparência de suas informações e aos canais de participação que oferecem aos cidadãos. Essa avaliação é a primeira ação do projeto Cidade Transparente, uma iniciativa do Instituto Ethos e da AMARRIBO Brasil em conjunto com outras 11 entidades da sociedade civil (veja a lista ao final do texto).

A ação também retoma a experiência bem-sucedida do Instituto Ethos com os Indicadores de Transparência Municipal e Estadual do projeto Jogos Limpos que analisou como as prefeituras das cidades-sede e os governos estaduais estavam divulgando seus investimentos para a Copa do Mundo de 2014.

Para o Cidade Transparente, a coleta dos dados está sendo feita pelas entidades que integram o projeto; começou em abril e vai se estender até o final de junho deste ano. O resultado final deverá ser divulgado em setembro, durante a Conferência Ethos 360º.

Os Indicadores do projeto Cidade Transparente
A partir das perguntas que o Ethos utilizou para avaliar a transparência dos investimentos na Copa do Mundo, entidades da sociedade civil ligadas ao combate à corrupção elaboraram 129 questões objetivas e simples que foram encaminhadas às prefeituras e ao GDF. Essas perguntas foram batizadas de Indicadores da Cidade Transparente.

De maneira geral, os Indicadores da Cidade Transparente tentam responder a quatro perguntas:

1. Existem canais de informação pelos quais a população pode ter acesso aos dados e informações sobre a gestão pública de sua cidade?
2. Eles fornecem as informações que necessárias para o controle social?
3. Esses canais funcionam bem?
4. Existem mecanismos que possibilitam a participação social?

A análise das respostas dadas vai permitir a verificação, pelas entidades, do conteúdo dos dados disponibilizados pelas prefeituras aos cidadãos, bem como a qualidade dos canais de informação e de participação social.

Diferente de outras pesquisas sobre transparência pública, os Indicadores da Cidade Transparente analisam aspectos pedidos em mais de uma legislação, tratando tanto das questões de transparência ativa, com a divulgação dos orçamentos pelos governos, como os governos respondem as dúvidas dos cidadãos, a chamada transparência passiva, até mesmo questões ligadas à participação social.

Isso acontece pois as questões analisadas se baseiam em várias leis, em especial quatro delas: Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar Nº 131 de maio de 2009, sobre portais de transparência, Lei Complementar Nº 101 de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666 de junho de 1993, a Lei de Licitações Públicas.

Como já foi dito, em 2015 serão avaliadas as 26 capitais estaduais mais o GDF. Todavia, objetivo é expandir o projeto para o maior número de municípios brasileiros. Além disso, a metodologia ficará disponível para ser aplicada por qualquer pessoa que queira avaliar a sua cidade.

Qualquer cidadão poderá ter acesso aos Indicadores da Cidade Transparente no site do projeto, que ainda está em construção, no endereço http://www.cidadetransparente.org.br/

Entidades participantes do projeto Cidade Transparente
Os Indicadores da Cidade Transparente foram elaborados e estão aplicados por um conjunto de 13 entidades da sociedade civil. Veja a lista: A MARRIBO Brasil, Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, Artigo 19, Instituto Campinas Sustentável, Instituto de Políticas Públicas da Amazônia, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Soma Brasil, Observatório Cidadão de Piracicaba, Observatório Social do Brasil, Open Knowledge Brasil, Produtora Colaborativa, Transparência Hacker e Voto Consciente.

A revisão do texto final dos indicadores assim a elaboração do manual de aplicação, entre outros documentos, foram elaborados em conjunto com a consultoria OXY Pesquisa, Conhecimento e Advocacy.