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Prazo para governo do Ceará para recorrer da suspensão das obras do VLT acaba sábado

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O governo do Estado do Ceará tem até este sábado, dia 30, para recorrer da ação civil publica feita pelo Ministério Público Federal (MPF) do Ceará pela suspensão das desapropriações para as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) que será construído em Fortaleza para a Copa de 2014.

O MPF entrou com a ação no último dia 20 que impede o estado de avaliar o preço dos imóveis e de realizar acordos com os moradores ou pagamento de indenizações. Os procuradores alegam que desapropriações só podem ser feitas após o licenciamento ambiental da obra concluído, o que não ocorreu.

Além disso, os procuradores afirmam que os moradores que serão removidos consideram os valores das indenizações irrisórios, impedindo a aquisição de nova moradia digna. As famílias que serão desalojadas, cerca de 3.500, tem se organizado e realizado protestos contra o investimento. O VLT pretende utilizar uma antiga linha de trêm, hoje desativada,  que passa ao lado de muitas casas

Moradores participam de manifestação pública contra a construção do VLT

Moradores participam de manifestação pública contra a construção do VLT

A ação solicita ainda que a Justiça Federal suspenda o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), de R$ 170 milhões, destinado à execução da obra.

O VLT (espécie de bonde ou metrô de superfície) prevê a ligação dos bairros de Parangaba, na periferia de Fortaleza, ao porto de Mucuripe. O projeto foi incluído no PAC da Mobilidade Urbana, um programa exclusivo para obras da Copa de 2014 com juros menores que os praticados no mercado.

A assessoria do Metrô de Fortaleza, responsável pelo projeto, diz que só se manifestará quando receber a notificação oficial. “O cronograma de obras segue normalmente salvo determinação judicial contrária.”

O órgão afirmou ainda que as obras estão ocorrendo dentro da legalidade e que o governo realiza trabalho social com as comunidades localizadas nas áreas que passarão por desapropriação.

2 respostas a Prazo para governo do Ceará para recorrer da suspensão das obras do VLT acaba sábado

  1. marcos disse:

    o governador é uma pessoa sem preucupaçao co a socidade cearense pois as escolas estaduais estao paradas por culpa dele se move governador

  2. Clara disse:

    Faz jus a manifestação dos moradores das comunidades dos trilhos. Pois as comunidades do rio maranguapinho estão na mesma situação sendo expulso de suas moradias com miseras indenizações que o nosso governador quer repassar para cada morador. Cadê o direito de moradia?. educação? e saúde?. Mais para se apresntar com projetos novos o povo é que se dane.

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