Marco Maia, presidente da Câmara, recebe manifesto pela aprovaçao do PL 6826/2010

Integrantes de entidades e movimentos engajados na luta anticorrupção entregaram nesta quarta-feira (14/9) em Brasília, a Marco Maia, presidente da Câmara, manifesto em favor da aprovação urgente do Projeto de Lei de Responsabilização Civil e Administrativa da Pessoa Jurídica, ou PL 6826/2010.  As entidades que realizaram a entrega foram Patri Relações Governamentais, o Instituto Ethos e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). As duas última fazem parte do Comitê Nacional de Mobilização do Projeto Jogos Limpos. Marco Maia, se comprometeu a instalar uma comissão especial para analisar o PL 6826/10, que foi elaborado pelo Executivo.

O manifesto é parte das ações do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção – uma articulação de mais de 250 empresas, incluindo o Instituto Ethos, a Patri Relações Governamentais, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e outras organizações.

O gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, explicou que o projeto é um marco para que o Brasil avance na agenda do combate à corrupção. “Atualmente, um funcionário da empresa costuma assumir a responsabilidade por práticas de corrupção. A empresa o utiliza como ‘laranja’ e continua operando, não sendo punida com multas ou proibida de participar de licitações”, comentou.

Magri afirmou que todas as empresas sérias querem a aprovação da proposta, que deve levar a um ambiente mais favorável à ética nos negócios e com menores riscos, tanto no Brasil quanto no exterior. Segundo ele, o marco regulatório é fundamental para ajustar o Brasil em relação à Convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) contra o Suborno de Funcionários Públicos em Transações Internacionais, à Convenção das Nações Unidas e à Convenção Interamericana de Combate à Corrupção (OEA- Organização dos Estados Americanos).

Assinam este manifesto, entre outras, a AES Tietê, a BP Biofuels, a EDP Energias do Brasil, a Dudalina, a Eletropaulo Metropolitana, a Patri, o Instituto Ethos e o Yázigi.

Para instalar a comissão especial, falta apenas a indicação do representante do DEM. Os representantes do Manifesto que estiveram com ele hoje calculam que, no máximo, até o início de outubro a comissão inicie os trabalhos.