Na última sexta-feira (16/8), foi realizada a primeira reunião de trabalho do Grupo Externo de Acompanhamento das Apurações Administrativas que vai acompanhar as investigações realizadas pelo Corregedoria-Geral da Administração (CGA) do Estado de São Paulo sobre o suposto cartel nas licitações de trens e metrô.

O chamado Grupo Externo, que conta com a participação do Instituto Ethos, foi instituído pelo governo paulista no último dia 9 de agosto para ampliar a transparência da apuração dos processos que vieram a público após notícias sobre as averiguações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O presidente da CGA, Gustavo Ungaro, apresentou a equipe que será responsável pelas apurações e fez um retrospecto dos trabalhos até o momento. Destacamos, a seguir, algumas das informações apresentadas na reunião.

A CGA teve acesso às 1.700 páginas dos documentos da denúncia da Siemens para o Cade, após a decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, que entendeu que não é mais do interesse público manter segredo de justiça, uma vez que as informações, antes sigilosas, já foram divulgadas pela imprensa.

A equipe da CGA está confrontando os documentos das denúncias com os contratos que o governo firmou com as empresas listadas. O objetivo é identificar nos processos de licitação, contratação e execução cada empresa e pessoa envolvida. Informou-se na reunião que os indícios da existência do cartel são extremamente fortes e que todos os contratos em questão já foram executados e encerrados.

Outra informação importante, inclusive já noticiada pela imprensa, é a decisão do governo paulista de abrir um processo contra a Siemens para ressarcir aos cofres públicos os valores cobrados a mais pela empresa. Na avaliação do governo, os dados contidos no processo já trazem elementos suficientes para essa ação, uma vez que a empresa alemã é ré confessa no caso.

Paulo Itacarambi, vice-presidente executivo do Instituto Ethos e representante da organização no grupo, perguntou se o governo abriria processos também contra as demais empresas do suposto cartel, dado que o prejuízo causado pela Siemens só poderia ocorrer com a participação ativa das demais empresas. A resposta foi que serão abertos processos contra as demais empresas assim que forem reunidos elementos suficientes para a ação. O Ethos acredita que essa decisão é importante para que não seja punido apenas quem denunciou, enfraquecendo-se o mecanismo de acordo de leniência, que tem se mostrado efetivo no combate à corrupção em todo o mundo. Esse instrumento está previsto inclusive na Lei Anticorrupção Empresarial, sancionada recentemente pela presidenta Dilma Rousseff.

Finalizado o relato das providências tomadas e planejadas e esclarecidas as dúvidas, abriu-se a palavra para os membros do Grupo Externo. Nesse momento, o Ethos apresentou um conjunto de propostas para o funcionamento da comissão e recomendações ao processo de apuração, listadas a seguir:

• A fim de assegurar total transparência, a CGA deve dar publicidade a todos os encontros da comissão, transcrevendo os debates e disponibilizando as informações e documentos analisados pelo Grupo Externo em seu site;
• Deve também verificar a evolução patrimonial de todas as pessoas envolvidas nos contratos objeto de investigação sobre o suposto cartel;
• Para dirimir quaisquer dúvidas a respeito do envolvimento das empresas citadas no caso do suposto cartel com os órgãos da administração pública, é necessário apurar todos os contratos firmados com todas essas empresas;
• É preciso divulgar o levantamento feito pela CGA sobre a situação dos contratos sob investigação de forma detalhada.

Considerando a possibilidade já declarada de o governo de São Paulo abrir processos contra as demais empresas supostamente envolvidas no cartel, havendo, consequentemente, a necessidade de suspender os contratos atualmente vigentes com essas empresas, o Ethos sugeriu ainda que se realize um estudo sobre as consequências legais, financeiras e para os serviços oferecidos à população.

O presidente da CGA respondeu positivamente às propostas sobre investigar todos os contratos, verificar evolução patrimonial das pessoas listadas no processo e avaliar as consequências de eventuais suspensões de contrato.

Quanto à publicação no site da CGA de toda e qualquer informação analisada pelo grupo, houve o compromisso de divulgar ativamente as atas, planilhas e textos produzidos para discussão, deixando os documentos analisados à disposição para a consulta.

Outro ponto levantado pelo Ethos, agora dirigido aos representantes das outras entidades participantes do grupo, foi quanto à opinião sobre a existência ou não de conflito de interesses em relação à participação do instituto na comissão, pelo fato de duas das empresas listadas no suposto cartel fazerem parte do seu quadro de associados e patrocinadores. A opinião geral foi de que não há conflito de interesses.

Esta é também a opinião do próprio Ethos, defendida em nota pública. O instituto não representa interesses específicos de nenhuma empresa e sempre atuou de forma independente de seus financiadores, bem como de qualquer partido político ou poder público. O Ethos trabalha junto às empresas por uma agenda de mudanças nas práticas empresariais.

Veja mais informações sobre isso na nota “Por que o Ethos participa de comissão paulista de transparência”.

Uma das empresas listadas no suposto cartel, a Siemens, destina recursos para o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios via Siemens Integrity Initiative, um fundo que a empresa alemã investirá US$ 100 milhões a serem gastos em 15 anos em projetos de combate a corrupção. Essa ação é fruto de um acordo que a Siemens assinou com o Banco Mundial após ser comprovado o envolvimento de seus executivos em casos de subornos internacionais até 2007.

Instituto Ethos