Acontece nesta terça-feira, 13, a última etapa programada de consulta a sociedade sobre o novo Código Florestal no Senado. A proposta de permitir obras relacionadas com a Copa e a Olimpíada em Áreas de Preservação Permanente (APP) deve ser um dos principais destaques.

A audiência pública, convocada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Meio Ambiente (CMA); Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT), contará com a presença de juristas e ambientalistas. O texto precisa ser aprovado pelas quatro antes de ser encaminhado ao plenário.

O relator da lei na CCJ, CCT e CRA, Luiz Henrique (PMDB-SC), incluiu em seu relatório, apresentado no último dia 30, quais são os pontos considerados como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP). Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e “demais instalações” necessárias à realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. O senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.

Outros seis pontos abrem brechas para desmatamentos de vegetações em APP. Entre eles, atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas. O relator inseriu como passível de desmatamento por “interesse social” em APP a exploração agroflorestal e sustentável executada em pequena propriedade ou posse rural familiar ou povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal existente e não prejudiquem a função ambiental da área.

O novo código florestal tem levantado grande debate na sociedade, por isso tanto a oposição quanto a base aliada do governo consideram prematuro colocar a matéria em votação na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (14).

Essa alteração no texto, no entanto, tem pouco chance de ser aprovado. O  presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) declarou a imprensa que, se esse ponto permanecer, votará contra. “Se o problema for a construção dos estádios de futebol em APPs e se houver um consenso da maioria dos senadores, podemos retirar sem problemas isso do texto” ponderou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Com informações da Agência Brasil