Para se fazer um combate efetivo a corrupção no país será necessário melhorar a estrutura dos Tribunais de Contas Estaduais, assembleias legislativas, comissões parlamentares de inquérito e a independência da mídia local. Essas são as conclusões principais do diagnóstico e análise dos sistemas de integridades dos estados brasileiros compara a atuação de mecanismos de prevenção e controle da corrupção nas 26 unidades da Federação, mais Distrito Federal.
O sumário executivo foi lançado nesta terça-feira, (4/10) em Brasília no Seminário Fundamentos para a Prevenção e Controle da Corrupção. Este estudo é produto do convênio entre o Instituto Ethos, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e a Controladoria Geral da União (CGU).
O diagnóstico foi realizado pelo Centro de Estudos da Opinião Pública (Cesop) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) entre janeiro e agosto de 2011, coordenado pelos pesquisadores Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira. Na publicação eles utilizaram como conceito de corrupção o mesmo usado pela ong Transparency International (TI), ou seja, o é corrupção todo ato “abuso de recursos públicos para fins privados”.
Bruno Speck comenta que a longa série de escândalos trazidos à tona desde o final dos anos 1980 tem “refinado” a consciência a respeito da corrupção. “Ela avançou para além da crítica moral”, analisa Bruno Speck. “O que antes era visto como desperdício de recursos ou ineficiência de gestão, ou mesmo falha moral do gestor, passou a ser entendido como um problema sistêmico”, continua Speck. “Um problema que não é somente de pessoas mal-intencionadas, mas de um conjunto de fatores, como arranjos institucionais, ordenamento jurídico, mídia independente, mecanismos de controle das diferentes instituições públicas e sociedade civil vigilante”, completa ele.
Esse conjunto de fatores foi definido pela TI como “sistema de integridade”. No início da década passada, a ONG Transparência Brasil organizou um estudo sobre o Sistema Nacional de Integridade. Porém em países como o Brasil, Estados Unidos e México, as instituições de cada ente da federação também tem um peso grande no controle da corrupção. O Instituto Ethos encomendou ao Cesop a realização deste estudo que agora é lançado: “Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros”.
Parâmetros do estudo
Foram selecionadas oito áreas para análise: 1) transparência da execução orçamentária; 2) modalidades das licitações de bens, serviços e obras; 3) institucionalização de controle interno; 4) independência dos colegiados dos Tribunais de Contas; 5) força da oposição nas Assembléias Legislativas; 6) desenho legal e desempenho prático das Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades; 7) participação da sociedade civil nos conselhos de gestão; e 8) imparcialidade da mídia local no acompanhamento de casos de corrupção nos estados.
Para cada um desses pontos foram elencados indicadores. Com base nesses indicadores foram criadas pontuações que geraram os gráficos a seguir.
Algumas das principais conclusões:
– Os dados coletados nas secretarias de Saúde e da Educação revelam um quadro preocupante. Nas áreas selecionadas, as modalidades menos competitivas de contratação pelo estado (dispensa e inexigibilidade de licitação) são responsáveis por 57% do volume de contratações, em média. No Pará, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em São Paulo, o quadro é mais preocupante, com taxas de dispensa e inexigibilidade de 61%, 62%, 67% e 75%, respectivamente.
– Embora 85% dos órgãos estaduais de controle interno tenham sites próprios ou vinculados ao portal do governo, apenas 52% disponibilizam relatórios de atividade (online ou offline).
– No controle pelos Tribunais de Contas, um dos resultados surpreendentes é o não cumprimento, na maioria dos TCs, da regra constitucional de preencher duas das sete vagas com conselheiros provenientes dos quadros técnicos dos TCs. Acre, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e São Paulo não tiveram nenhuma das duas vagas preenchidas dentro dos padrões constitucionais, enquanto Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul cumpriram parcialmente a norma. No TCE do Amazonas, não foi possível coletar a informação sobre o cumprimento da meta.
– A força da oposição nas Assembleias Legislativas é bastante reduzida diante do poder de atração que o governo eleito exerce sobre os deputados. Em oito das 27 unidades federativas, a coalizão que venceu as eleições para governador obteve maioria também na Assembleia Legislativa. Após a formação do governo, esse grupo cresceu para 21 estados. Desse grupo, em sete a oposição foi reduzida a menos de 30%, em dois a menos de 20% e em outros dois a menos de 10%.
– A mídia nos estados apresenta resultados medíocres para o nível de independência de redes de comunicação (televisão e jornais) em relação a grupos políticos regionais.
Para Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, esse estudo permite à sociedade brasileira refletir com profundidade sobre temas que vão além da corrupção. “O avanço da própria democracia depende das soluções de participação e controle social que os brasileiros consigam institucionalizar”, finaliza.
A corrupção existe desde a Atenas clássica berço da democracia, remove-la de nossa sociedade requer um nova visão do cidadão, nossa base é corrupta e enquanto não a mudarmos a corrupção sempre será um problema! B)
Esse conjunto de fatores “Sistema de Integridade” É sinônimo de honestidade, retidão, imparcialidade. “Prevenção”? Tem vários significados e sinônimos. Em fim desde que me conheço por gente, o Brasil é chamado de “o país do futuro”. Só que esse futuro jamais chega. Por que será? Entretanto, as coisas não são assim tão preto e branco. Esses personagens nem sempre são apenas vilões ou vítimas. Eles mudam de “pele” quando surge uma oportunidade. Não há inocentes na sociedade brasileira. Há hipocrisia, disputa, rivalidade. Essa competitividade exacerbada gera desunião. Um exemplo: A corrupção, a impunidade e a violência, principalmente, são fatores que caracterizam a cultura brasileira desde 1500. Não se pode exigir que o Legislativo e o Executivo, estejam livres da corrupção, se o órgão encarregado de combatê-la em primeira instância não apenas não escapa dela, como, de certo modo, a promove. Nossa pretensa “sociedade democrática”. Mas no Brasil não existe democracia. Porém, na prática, o que vivenciamos é o regime autoritário, onde a população só tem três direitos, a saber: 1- O direito de votar obrigatório, onde elege pessoas corruptas sem instrução como seus representantes. O eleitor que não comparece ao pleito eleitoral deve justificar sua ausência, sob pena de multa caso não o faça. Quem não votar ou justificar o voto em três eleições seguidas tem seu CPF cancelado. Entre outras penalidades. 2- O direito de não ter direito a mais nada; 3- O direito de não abusar do direito que não possui.