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Audiência pública sobre Lei Geral da Copa debate direito do consumidor e as regras para o evento da FIFA
Câmara Organizou realiza audiência para colher contribuições de entidades ligadas ao direito do consumidor em relação a Lei Geral da Copa. Deputados pedem cópia do termo de compromisso assinado entre o governo brasileiro e a FIFA. Leia o artigo completo
Filho de Prefeito de Belo Horizonte, presidente do Comitê Executivo da Copa deixa o cargo
Tiago Lacerda, presidente do Comitê Executivo da Copa da cidade de Belo Horizonte, anunciou que deixará o cargo. Seu pai, Márcio Lacerda, prefeito de BH, foi acusado de nepotismo pelo Ministério Público. Coordenador do Comitê Paulista da Copa também deixa o cargo. Leia o artigo completo
OAB estuda entrar com ação de inconstitucionalidade para barrar isenções fiscais para a FIFA
A OAB estudo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o decreto da presidenta Dilma Rousseff que prevê concessões de isenções fiscais à Federação Internacional de Futebol (FIFA) Leia o artigo completo
Governo regulamenta uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
O governo federal publicou o Decreto nº 7.581 que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras relacionadas à Copa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. Leia o artigo completo
Investimentos em transporte para a Copa sobem 18% e participação do governo federal cai de 80 para 70%
A previsão de gastos públicos para as obras de mobilidade urbana, portos e aeroportos cresceu 18,4% entre janeiro de 2010 e outubro de 2011. Leia o artigo completo
Orlando Silva movimenta-se para evitar perder o cargo após denúncias da imprensa
O ministro do Esporte, Orlando Silva, passou a semana dando explicações sobre supostos desvios de recursos denunciado pela revista Veja Leia o artigo completo
Governo Federal cria comissão para receber denúncias contra remoções forçadas por obras da Copa e da Olimpíada
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou Grupo de Trabalho para apurar denúncias de remoções forçadas por conta de obras nos megaeventos Leia o artigo completo
“É aceitável a ingerência de um ente privado internacional em assuntos domésticos?” Questiona o presidente do Ethos sobre a Lei Geral da Copa
Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, comentou na rádio CBN sobre o Projeto de Lei Geral da Copa enviado pelo governo federal ao Congresso no mês passado. Leia o artigo completo
Seminário apresenta diagnóstico da prevenção à corrupção nos Estados e debate nova lei para licitações
Brasília recebeu o Seminário Fundamentos para Prevenção e Combate à Corrupção. No evento foi apresentada uma pesquisa sobre as falhas no sistema de integridade nos estados brasileiros e iniciado um debate sobre uma nova lei de compras públicas. Leia o artigo completo
Estudo mostra falhas nos sistemas de prevenção da corrupção dos estados brasileiros
Para se fazer um combate efetivo a corrupção no país será necessário melhorar a estrutura dos Tribunais de Contas Estaduais, assembleias legislativas a independência da mídia local Leia o artigo completo
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