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No primeiro ano da LAI, governo federal recebeu 87 mil pedidos de acesso à informação pública

No primeiro ano de implementação o governo federal recebeu número expressivo de pedidos, mas ainda está longe das taxas internacionais de países que serviram de exemplo para a elaboração da legislação brasileira Leia o artigo completo »

Um ano de Lei de Acesso à Informação: há o que comemorar, mas é preciso avançar mais

Avaliação foi feita por organizações da sociedade civil durante mesa de diálogo sobre o 1º aniversário da lei, realizado no último dia 16/5, em São Paulo. Leia o artigo completo »

Quarenta e oito cidades brasileiras planejam usar o sistema de recebimento de pedidos de informação da CGU

Em novembro de 2012, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que iria disponibilizar o código fonte do sistema e-SIC Leia o artigo completo »

CORREÇÃO: Nenhum Estado Cumpre Prazo de resposta da Lei de Acesso à Informação para dados da Copa 2014

Ao contrário do que informamos, o Estado do Paraná respondeu em 29 dias após o protocolo do pedido de informação. Portanto dentro do prazo legal máximo de 30 dias. Leia o artigo completo »

Vereadores de Curitiba tem dificuldade para obter os documentos do financiamento da Arena da Baixada

O novo presidente da comissão da Copa 2014 de vereadores de Curitiba, Paulo Rink, está impressionado com a dificuldade para acompanhar os investimentos na cidade Leia o artigo completo »

Lei de Acesso à Informação: contratos de patrocínio dos Correios para esportes aquáticos são divulgados

Contratos de patrocínio dos Correios para CBDA no valor de R$ 158 milhões vem a público após pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI) Leia o artigo completo »

Curitiba: Transparência dos investimentos na Copa é ruim na capital paranaense

Curitiba fez apenas 15,24 pontos numa escala de zero a 100 e foi avaliada com nível de transparência muito baixa nos Indicadores de Transparência Municipal Leia o artigo completo »

Prefeitura de Fortaleza se diz surpresa com a nota baixa nos Indicadores de Transparência Municipal

Esclarecimentos do projeto Jogos Limpos sobre a “surpresa” relatada pela prefeitura de Fortaleza em relação a avaliação ruim nos Indicadores de Transparência Municipal Leia o artigo completo »

Após encerrar prazo, prefeitura de Salvador não encaminha regulamentação da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) para a Câmara

A LAI foi usada como base para indicador que avalia o nível de transparência dos investimentos na Copa 2014, em que Salvador foi classificada como muito baixo Leia o artigo completo »

As Cidades e a Lei de Acesso a Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor em maio deste ano, mas sua implantação ainda provoca discussões e é executada de forma distinta em cada nível de governo. Leia o artigo completo »

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