Ilustração de como ficará após a contrução o VLT que ligará Cuiabá a Várzea Grande. Crédito:Secopa/MT

A linha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá-Várzea Grande não deve ficar pronto antes do início da Copa de 2014 segundo avaliação do Tribunal de Contas da União publicada na última quinta-feira (6/12) no Diário Oficial da União.

O Tribunal adverte que caso as obras não sejam concluídas antes do inicio do megaevento de 2014, o investimento não poderá ser enquadrado como uma obra Copa e perder benefícios ligados a essa classificação.

O governo do Mato Grosso afirma que a linha será concluída no tempo previsto e que realiza obras com quase quatro mil trabalhadores em três turnos para garantir o prazo.

O problema apontado pelo TCU é a demora na regularização da documentação do governo mato-grossense junto a Caixa Econômica Federal o que impede a liberação de R$ 423,7 milhões no plano de Pró-mobilidade da Copa 2014. Caso a obra não seja concluída a tempo para a Copa, o governo estadual perde direito a essa verba. O Governo do Distrito Federal teve que disistir da construção do VLT em Brasília por questões semelhantes.

O investimento necessário para construir o VLT é estimado pelo governo estadual em R$ 1.261,6 milhões. O financiamento é dividido em três fontes: pela Caixa como obra para a Copa do Mundo – R$ 423,7 mi; e pelo BNDES, com intermediação da Caixa, como obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mobilidade – R$ 729,7 mi; e a contrapartida do governo estadual de R$ 110 mi para as desapropriações e elaboração dos projetos de engenharia. As obras do VLT só começaram junho deste ano foi a primeira obra de mobilidade urbana para a Copa de 2014 a utilizar o Regime Diferenciado de Contratação Pública, conhecido como RDC.

A Secretaria Extraordinária da Copa declarou que toda a documentação exigida já foi entregue na Caixa Econômica. A liberação dos recursos dependeria apenas de trâmites burocráticos no Governo Federal.

Leia o Acórdão na íntegra abaixo.

 ACÓRDÃO Nº 3247/2012 – TCU – Plenário

1.Processo nº TC-017.080/2012-6

2. Grupo II, Classe de Assunto: VI – Representação

3. Órgãos/Entidades: Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e Governo do Estado de Mato Grosso.

4. Interessado: Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Distrito Federal).

5. Relator: Ministro Valmir Campelo.

6. Representante do Ministério Público: Não atuou.

7. Unidade Técnica: 2ª Secex.

8. Advogado constituído nos autos: não há.

9. Acórdão:

 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação autuada em decorrência de Ação Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa impetrada pela Procuradoria da República no  Distrito Federal, noticiada por meio do Ofício 4592/2012/PG/PRDF/MPF, relacionada ao financiamento, pela Caixa Econômica Federal, da obra de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá/MT, ação que se encontra inscrita na matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014.

 ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:

 9.1. Conhecer a presente representação, nos termos do art. 237, inciso I, do Regimento Interno do TCU;

9.2. Determinar à Segecex que, por meio da unidade que entender competente, com base no art. 157, caput, do Regimento Interno do TCU, que diligencie à Procuradoria da República do Distrito Federal cópia dos demais documentos que acompanharam a Ação de Improbidade Administrativa noticiada na peça inicial de representação, como também de outros elementos que entender necessários para subsidiar a apuração das condutas noticiadas pela representante, recolhendo informações necessárias à delimitação de responsabilidades para eventual audiência de servidores;

9.3. Alertar o Governo do Estado do Mato Grosso, com espeque no art. 179, § 6º, do Regimento Interno do TCU, sobre o risco da paralisação das obras do VLT de Cuiabá decorrente na mora do adimplemento dos requisitos de desembolso com a Caixa Econômica Federal, pela eventual incapacidade de prosseguir com as intervenções somente com recursos próprios do estado, em face do possível “desenquadramento” da operação financeira pelo término das obras posteriormente à Copa do Mundo;

9.4. Autorizar, com base no art. 157, caput, do Regimento Interno do TCU, as demais diligências e inspeções necessárias à instrução do processo;

9.5. Encaminhar cópia desta decisão, acompanhada de relatório e voto que o fundamentam, ao representante, ao Ministério das Cidades, ao Ministério do Esporte, à Caixa Econômica Federal e ao Procurador da República no Estado do Mato Grosso, Sr. Rodrigo Golivio Pereira, em resposta à solicitação realizada no âmbito do TC 041.601/2012-2.

 10. Ata n° 49/2012 – Plenário.

11. Data da Sessão: 28/11/2012 – Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3247-49/12-P.

13. Especificação do quorum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (Presidente),

Valmir Campelo (Relator), Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Jorge e Ana Arraes.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e André Luís de Carvalho.