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Votação da Lei Geral da Copa fica para 2012

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Dep. Vicente Cândido (PT-SP), relator da Comissão Especial da Lei Geral da Copa

Dep. Vicente Cândido (PT-SP), relator da Comissão Especial da Lei Geral da Copa. Foto: Leonardo Prado/SEFOT-SECOM

Ausência de deputados na reunião nesta terça-feira (20/12) e constantes mudanças no texto do relator fizeram a votação da proposta da Lei Geral da Copa na Comissão Especial da Câmara dos Deputados ser novamente adiada. O texto trata de uma série de exigência que a Federação Internacional de Futebol (FIFA) fez para que o Brasil recebesse a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo de 2014.

A comissão que analisa o projeto só deve se reunir na volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2012. O relator do Projeto de Lei 2330/2011, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que pretende apresentar na primeira semana de fevereiro uma nova versão do relatório final para que a votação ocorra na segunda semana. O deputado acredita que até março o texto poderia ser votado tanto no plenário da Câmara como no Senado.

O presidente da Comissão Especial, o deputado Renan Filho (PMDB-AL), admitiu que alguns itens do relatório ainda não foram devidamente discutidos com os demais integrantes da Comissão. “A intenção do governo, da FIFA e de todos nós era votar o quanto antes. Mas você só pode votar uma lei quando há condição política para isso. Inclusive o governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição, de não garantir integralmente o que a FIFA quer”, disse Renan Filho.

 

Meia-entrada para idosos
Um dos motivos para o adiamento são as constantes mudanças em pontos polêmicos do texto apresentadas pelo relator a cada nova reunião. Um exemplo disso é a questão da meia-entrada para idosos.

O texto de Vicente Cândido tentava regulamentar o acordo feito com Jerome Velcke, Secretário-Geral da FIFA, sobre a utilização dos ingressos com preço mais barato, o chamada Grupo 4. Esse acordo previa que esses ingressos mais baratos seriam destinados preferencialmente para estudantes e pessoas com mais de sessenta anos como forma de compensação pela não existência de ingressos com metade do preço. Dos três milhões de ingresso disponibilizados para a Copa do Mundo entre 300 e 400 mil seriam do grupo 4. Esses assentos só poderão ser comprado no Brasil.

No primeiro relatório, apresentado dia 6 de dezembro, 50% dos ingressos do grupo 4 seriam destinados para idosos e estudantes e os outros 50% seriam destinados para índios e participantes de projetos de transferência de renda como o Bolsa Família.

Uma semana depois, no dia 13 de dezembro, Cândido apresentou uma nova versão do relatório em que excluía os idosos da cota dos ingressos mais baratos, por entender que o direito à meia-entrada previsto no Estatuto do Idoso deveria prevalecer e que toda pessoa com mais de 60 anos teria o direito de adquirir entrada para qualquer setor do estádio com o desconte de 50%. Além disso, o relator incluiu um incentivo a campanha do desarmamento: quem entregar uma arma não registrada à polícia também terá o direito de adquirir o ingresso a preço mais barato.

Nesta terça-feira, 20/12, nova mudança. O deputado voltou atrás e os idosos só poderão ter acesso aos ingressos do grupo 4 e não mais a todos os setores do estádio. Ou seja, o Estatuto do Idoso não valeria durante a Copa.

 

Volta da carteirinha da UNE
Segundo a versão mais recente do texto da Lei Geral da Copa metade das entradas mais baratas será destinada aos índios, participantes dos projetos de transferência de renda e da campanha do desarmamento. A outra metade seria disputada pelos idosos e estudantes que possuírem carteirinha da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

Com essa proposta, o deputado Vicente Cândido espera conseguir contar com o apoio das entidades estudantis para a proposta que, na prática, tira a meia-entrada da Copa para este setor. Em troca, a UNE e a UBES conseguem de volta a preferência na emissão dos documentos que garantem acesso a meia-entrada aos estudantes.

A emissão de carteirinhas foi a principal fonte de renda da UNE e da UBES durante os anos 1990 até 2001, quando o governo tirou o monopólio da identificação estudantil dessas entidades. Hoje qualquer entidade estudantil ou estabelecimento de ensino pode certificar que a pessoa é estudante e tem direito ao desconto.

As pessoas com deficiência ainda não tiveram sua situação definida. O texto apresentado nesta terça-feira pelo relator só deixa aberta a possibilidade que o governo e a FIFA possam firmar acordos que concedam aos deficientes ingresso a preço especial.

 

Venda de bebida alcoólica

Em relação à venda de bebidas alcoólicas, o relator manteve o texto apresentado na semana anterior, que previa a venda somente durante os jogos das Copas das Confederações e do Mundo. A versão apresentada no dia 6 de dezembro previa mudar o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a entrada de torcedores com bebidas nos estádios.

Alguns deputados contrários a venda de bebida alcoólica nos jogos estavam presentes durante a reunião, mas preferiram não assinar a lista de presença para que não fosse alcançado o quorum para a votação.

Segundo declarações da FIFA, a venda de bebidas é um ponto inegociável, já que um dos principais patrocinadores da Copa é uma marca de cerveja.

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