O grupo de trabalho responsável pela elaboração do Pacto pelo Esporte recebeu o reforço da Estácio, chegando a um total de 26 empresas participantes.
O Pacto pelo Esporte, uma iniciativa da Atletas pelo Brasil, do Instituto Ethos e do Lide Esporte, com apoio do Mattos Filho Advogados, que busca maior transparência e governança para melhorar a gestão do esporte, ganhou mais um integrante. A Estácio, grupo empresarial com forte presença na educação superior privada, é agora a 26ª empresa a aderir ao processo de construção da iniciativa.
“O Pacto pelo Esporte tem o objetivo de deixar um legado para o Brasil, de forma a aproveitar ainda mais o imenso potencial que o país tem no setor esportivo”, diz Daniela Castro, diretora-executiva da Atletas pelo Brasil.
O grupo de trabalho tem como objetivos apoiar a melhoria da gestão das entidades esportivas ao longo do tempo, gerar um ambiente de colaboração e confiança, estabelecer segurança para os patrocínios e definir regras claras e mecanismos para promover integridade, transparência e gestão eficiente.
Além da Estácio, fazem parte do grupo: Abril Educação, Aché Laboratórios, Ambev, Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), Banco do Brasil, Bradesco, BRF, Centauro, Construtora Passarelli, Correios, Decathlon, Ernest&Young, Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Itaú Unibanco, Johnson&Johnson, McDonald’s, Nestlé, Nissan do Brasil, Odebrecht, Pão de Açúcar, P&G, TAM, TetraPak, Vivo e Volkswagen do Brasil. Juntas, essas empresas investem pelo menos R$ 550 milhões por ano no esporte.
O Pacto pelo Esporte está aberto à participação de novas empresas e a expectativa é de que o lançamento ocorra até o final do ano. O pacto é privado, voluntário e autorregulado pelas empresas responsáveis por definir suas cláusulas.
A ideia da construção de um pacto setorial para os patrocinadores esportivos surgiu depois da aprovação, em 2013, do Artigo 18-A, que modifica a Lei Pelé. A norma condiciona o repasse de verbas da administração pública direta e indireta, incluindo as relativas à Lei de Incentivo ao Esporte, a uma série de regras, entre as quais limite de mandato de dirigentes, representação de atletas em órgãos e conselhos técnicos e transparência de documento e contas na gestão, como dados financeiros e contratos.
Esse artigo suscitou o interesse nas empresas de contribuírem para a melhoria do esporte no país. Além disso, a Lei nº 12.846/2013 – também conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa –, em vigor desde janeiro de 2014, trouxe a necessidade de revisão das regras de compliance para os patrocínios.
Experiência internacional
O Acordo Setorial do Esporte é baseado numa metodologia da Transparência Internacional, que foi utilizada pela primeira vez com empresas fornecedoras de materiais para obras de saneamento básico na Colômbia. Hoje, o poder público colombiano paga, em média, 20% a menos nas licitações para obras de saneamento básico do que antes do acordo. As empresas do setor também aumentaram em 25%, em média, suas vendas para obras de infraestrutura. Além da experiência colombiana, a estratégia de acordos setoriais também foi utilizada em 15 países.
O Instituto Ethos, por meio do projeto Jogos Limpos, está construindo três acordos setoriais no momento: o do Esporte; o dos Distribuidores, Importadores e Fabricantes de Produtos para a Saúde; e o dos Distribuidores de Energia. Os dois primeiros estão em fase final de elaboração.
Com base no texto publicado pela Atletas pelo Brasil
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