Coletiva de Imprensa que marcará o lançamento oficial dos Indicadores de Transparência Estadual do Projeto Jogos Limpos.

O Projeto Jogos Limpos é uma iniciativa do Instituto Ethos que visa ampliar o nível de transparência e de controle social sobre os orçamentos públicos, por meio de acordos e compromissos entre empresas, bem como de ações coletivas de vigilância e monitoramento sobre os investimentos públicos.

Os Indicadores de Transparência foram desenvolvidos para medir o nível de transparência da administração pública. Foram aplicados pela primeira vez para verificar a destinação dos orçamentos das obras da Copa do Mundo nas prefeituras das cidades que receberão jogos do mundial. Essas dados podem ser encontrados página de Transparências desse site.

Agora, serão apresentados os resultados da aplicação deles em relação aos mecanismos de transparência existentes nos estados da Federação onde se localizam as cidades-sede.

A elaboração dos Indicadores foi um processo participativo que durou quase um ano. Foram realizadas reuniões com especialistas e uma consulta pública sobre os parâmetros metodológicos, da qual participaram dezenas de organizações da sociedade civil, empresas, sindicatos e associações de classe que integram os comitês do projeto Jogos Limpos, opinando desde a elaboração até a aplicação dos indicadores.

Mais de 80% das perguntas dos indicadores estão relacionadas ao cumprimento de três leis em vigor: Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; Lei Complementar Nº 101 de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666 de junho de 1993, a Lei de Licitações Públicas.