(a partir da esquerda) O senador Cássio Cunha Lima, Ana Mozer (atletas pela Cidadania) e Andrew Parsons (CPB). Foto: Márcia Kalume/Agência Senado

Ex-atletas, jornalistas e parlamentares participaram de audiência pública convocada Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CE) do Senado Federal na última quarta-feira (28/11) para debater um projeto de lei que limita o número de mandatos que um dirigente de federações e confederações esportivas. O presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) desde 2009, Andrew Parsons, esteve presente ao evento. Já o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) há 17 anos, Carlos Arthur Nuzman, convidado pelo Senado, não compareceu.

Durantes a audiências os ex-atletas Ana Moser, Lars Grael, Hortência e Raí Oliveira, integrantes da ONG Atletas pela Cidadania, uma entidade do Comitê Nacional de Mobilização do Projeto, apresentaram um manifesto em favor da limitação do número de mandatos de dirigentes esportivos como o início de um processo de mudança no Sistema Nacional de Esporte. O deputado federal e ex-jogador Romário (PSB-RJ) e o jornalista José Cruz foram alguns dos presentes.

A audiência foi chamada para debater dois projetos de lei. O primeiro deles, Projeto de Lei do Senado (PLS) 253/12 de autoria de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), defende que os mandatos dos presidentes de federações e confederações esportivas possam disputar no máximo uma reeleição e seus mandatos possam ser no máximo de quatro anos. As duas maiores confederações esportivas brasileiras seguiram na contramão dessa proposta nos últimos anos. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi dirigida por Ricardo Teixeira entre 1989 até março deste ano. Já o COB é presidido desde 1995 por Nuzman que se reelegeu em outubro desse ano para o seu quinto mandato, que se encerara só após a realização dos Jogos Olímpicos no Rio 2016. O projeto também proíbe a nomeação de parentes.

O outro projeto, o PLS 328/2010, quer proibir os repasses de recursos federais para confederações, federações e até clubes esportivos cujos dirigentes estejam a mais de oito anos no cargo.

Segundo o jornalista José Cruz, 90% do esporte de alto rendimento é hoje sustentado pelo estado, o que justifica a aprovação de leis para a limitação de mandatos. “São verbas das loterias, verbas do orçamento da União, de leis de incentivo. Então ele [o dirigente] é um gestor do bem público”.

O deputado federal Romário disse que é urgente a aprovação de mudanças para limitar os mandatos dos dirigentes. “Existem presidentes que já estão no poder a 25 anos e isso não faz mais parte do esporte. Esse vício já passou da hora de terminar”, assinalou.

Manifesto de entidades da sociedade civil
A ONG Atletas pela Cidadania apresentou durante a audiência pública o manifesto Limite para reeleição de dirigentes em entidades esportivas – um primeiro passo para um novo sistema esportivo no Brasil, assinado por uma série de entidades, inclusive o Instituto Ethos.

No texto, além de apoiar o limite, estabelece alguns princípios para renovar o Sistema Nacional de Esporte:

• Aumento do colégio eleitoral das entidades que administram o esporte para permitir o voto de atletas, técnicos e outros atores
• Aprimoramento do conceito de Esporte e suas dimensões nos âmbitos educacional e de alto rendimento;
• Definição dos entes esportivos públicos, privados e de interesse público e suas responsabilidades;
• Definição de regras gerais de democratização, governança, responsabilidades, gestão, transparência e controle social para os Entes Esportivos Públicos e Privados de Interesse Público e/ou que recebam verbas públicas diretas e/ ou indiretas;
• Mudanças no sistema eleitoral das entidades de administração do esporte, com ampliação do colégio eleitoral;
• Regulação do Subsistema de Esporte de Participação;
• Definição de papéis e responsabilidades dos entes federativos (União, Estados e Municípios);
• Readequação e fortalecimento do papel do Conselho Nacional do Esporte;
• Definição de transversalidades do Esporte entre os órgãos da Administração Pública Federal, notadamente com o Ministério da Educação e da Saúde, a fim de integrar, aprimorar e potencializar as diversas políticas públicas existentes;
• Garantias aos atletas em formação.

Tramitação
O PLS 253/2012, que tem como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pode ser votado em decisão terminativa pela CE, isso significa que o texto se aprovado não precisa ser discutido e votado no plenário do Senado, sendo encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados. Já o PLS 328/2010, relatado por Cristovam Buarque (PDT-DF), seguirá para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), se aprovada pela CE.