Publicado no final de julho, as novas regras do Banco Mundial permitem que as licitações não sejam decididas unicamente pelo menor preço e que as negociações sejam acompanhadas pela sociedade civil.

Pela primeira vez em cinquenta anos, o Banco Mundial vai alterar os seus modeles de contratos para financiamento. O conselho da organização aprovou, no dia 21 de julho, as novas regras para os seus acordos de financiamento.

O relatório apresentado ao conselho é fruto de um processo de consultas públicas de mais de quatro anos, que incluiu 61 audiências em 37 países diferentes, e contou com a participação de representantes de governos, empresas, organizações não governamentais e acadêmicos. O novo modelo começa a vigorar para os contratos firmados a partir de outubro de 2015, num processo de adaptação que deverá até 2021.

Corrupção um dos maiores problemas
O Banco Mundial, em trecho do relatório aprovado em julho, afirma que: “Nossos stacstakeholders veem a corrupção e a fraude como duas das maiores preocupações em relação as licitações em todo mundo”.

Por esses motivos, muitas das propostas são voltadas para a prevenção do risco de suborno e combinação resultados. No entanto a divulgação dos efetivos donos das empresas que participam das licitações financiadas pela instituição, um dos principais pedidos da sociedade civil, ainda não tem data para ser implementada.

Para Daniel Dudis, o diretor de Política Públicas da Transparência Internacional dos EUA o documento já mostra avanços. “O Banco Mundial já se comprometeu a planejar como fará para divulgar todos os efetivos donos que participam das concorrências que financia. O impacto disso no enfrentamento das empresas fantasmas pode ser imenso, até pelo exemplo do banco”, avaliou Dudis. Ele esteve à frente de uma campanha que reuniu 106 entidades para pedir a divulgação desses dados.

Uma novidade é a questão do reconhecimento do Banco Mundial de que observadores da sociedade civil podem aumentar o nível de integridade das licitações. No relatório, a instituição pondera que acredita que existem casos em que uma negociação entre o governo e as empresas que estão participando da licitação pode levar a um projeto que atenda melhor os anseios públicos. “Mas o setor privado argumenta com frequência que a presença de nossos técnicos acompanhando as licitações ajuda a diminuir o favorecimento na escolha das vencedoras”, chega a afirmar o Banco no documento. Ao mesmo tempo que afirma que tentará acompanhar mais de perto os casos com maior risco de corrupção, sugere que esses processos de negociações sejam acompanhados por representantes da sociedade civil “para garantir a integridade e transparência do processo”.

Outro ponto positivo é o comprometimento do Banco Mundial em divulgar todos os contratos, licenças e documentos aditivos das obras feitas com seus recursos em seu site e em formato abertos. O Banco também planeja incluir o georreferenciamento das obras mais importantes.

Licitações não apenas pelo menor preço
O novo modelo de contrato de financiamento do Banco Mundial traz uma mudança na sua concepção. “Estamos mudando os nossos contratos de um tipo ‘formato único’ para uma política de ter o ‘formato certo para o propósito’ daquela ação”, afirmou o Banco em release à imprensa.

Além disso, serão quatro tipos de contratos. Quanto maior o risco seja de corrupção, de fraude ou de danos ao meio ambiente, o contrato ficará mais complexo e terá mais cláusulas de salvaguarda para o Banco Mundial.

Os contratos de financiamento do Banco mundial agora podem também contemplar questões de sustentabilidade ambiental na hora da escolha das empresas nas licitações.