O Brasil sancionou há poucos dias uma das mais modernas leis de acesso à informação, no entanto o direito do cidadão em buscar dados de interesse público junto aos órgãos de governo ainda não é completo. Algumas iniciativas, porém, começam a apontar para a mudança desse cenário. As experiências brasileiras no controle social dos atos governamentais e de acesso á informação foram tema do seminário Controle Social no Combate à Corrupção, organizado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social nesta quarta-feira (7/12) em Brasília.

Entre as iniciativas brasileiras que apontam para um futuro mais otimista no controle social e que foram discutidas no evento estão os portais da transparência, a Lei da Ficha Limpa – que surgiu a partir de movimentos sociais contra a corrupção na política – e a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela Presidência da República no dia 18 de novembro deste ano.

Sociedade Civil e governo debatem o Controle Social e acesso a informação pública durante Seminários em Brasília. Foto: Andre Silva/Instituto Ethos

A Lei de Acesso à Informação deverá ser regulamentada até o início de maio de 2012, a. “A partir desse desafio inicial, deverá começar uma etapa em que o servidor público deverá ser capacitado para poder atender às novas exigências que vêm da sociedade”, defendeu Vânia Vieira da diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ela lembrou que todas as esferas e instâncias de poderes públicos, inclusive autarquias, fundações e empresas públicas e ONGs financiadas pelo Estado estarão sujeitas à lei. Isso inclui empresas como a Petrobrás e o Banco do Brasil.

“A informação em poder do governo é um bem público e precisa ser bem gerida. E o Estado terá de fazer investimentos para que essa lei funcione”, disse Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação do escritório da UNESCO no Brasil. Canela lembrou que as informações públicas são de interesse de toda a sociedade, inclusive do setor empresarial que poderá acessar os governos em busca de dados sobre investimentos, por exemplo. Segundo ele, empresas e entidades representativas do setor produtivo já se mobilizam em busca de informações que estão em poder do Estado.

Transparência Hacker

Mas nem só de leis vivem as iniciativas de controle social no Brasil. Uma comunidade de hackers ativistas em projetos de interesse púbico, a Transparência Hacker, apresentou durante o seminário o recém-criado site www.queremossaber.org.br

Trata-se de uma plataforma de pedidos de acesso à informação que interage com órgãos públicos por email, mas que torna essas comunicações públicas acessíveis para qualquer cidadão.

O site foi lançado em 21 de novembro em função da Lei de Acesso à Informação.“O cidadão precisa começar a usar o site e a buscar os dados que são de seu interesse. Só assim vamos conhecer melhor e fazer valer o nosso direito de acesso”, disse Daniela Silva, uma das criadoras do site. A iniciativa foi inspirada em uma experiência inglesa semelhante e que já se tornou uma referência naquele país.

Para o gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, essas experiências recentes no Brasil mostram que a sociedade está reagindo contra décadas de ausência de democracia. “Estamos mostrando o caminho do aperfeiçoamento do controle social”, disse ele durante o seminário.