A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 671/2015, conhecida como MP do Futebol, aprovou, na manhã da última quinta-feira (25/6), parecer do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). A proposta, que viabiliza a renegociação das dívidas dos clubes de futebol, agora vai para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado.

A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A medida provisória cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

O relatório de Otavio Leite flexibiliza algumas dessas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas.

Votação
A reunião terminou com bate-boca entre o deputado Marcelo Aro (PHS-MG) e o presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O deputado alegou que Petecão não esperou a chegada dos demais parlamentares e pôs o texto em votação com o plenário vazio.

— Durante toda a tramitação da MP nós dialogamos. Abrir uma reunião e votar tudo em menos de um minuto? Nossa reunião nunca começou no horário. Isso não foi justo. É regimental, mas não foi justo. A partir de agora, vamos ter um grande imbróglio em relação a este projeto — protestou.

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) também não gostou nada da rápida votação:

— Essa rapidez neste momento não constrói relações. O bom senso recomenda que uma matéria dessa natureza não pode ser votada com o plenário vazio. O relator poderia ter esperado um pouco mais para fazer o debate. Não dá para votar com a casa vazia numa situação dessa — reclamou.

O senador Petecão, por sua vez, alegou que esperou 15 minutos para abrir a reunião, que estava marcada inicialmente para 9h. Ele lembrou também que a sessão de discussão havia sido feita na quarta-feira (24) e foi suspensa com a manutenção do quórum.

— Ontem ficamos aqui o tempo necessário para discussão. O relator acatou os destaques. Hoje, esperamos 15 minutos — justificou.

Proposta
A Medida Provisória cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), estabelecendo que os clubes possam parcelar seus débitos com a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central do Brasil. O governo estima que as dívidas dos clubes ultrapassem R$ 3,5 bilhões.

O refinanciamento, que dependendo da renegociação poderá chegar a 70% de desconto nas dívidas, só será aprovado se as entidades futebolísticas aderirem a mecanismos de responsabilidade fiscal e de gestão interna, por exemplo, pagamento de 2% a 6% das dívidas nos primeiros 36 meses, com restante do pagamento à União podendo ser feito em até 20 anos; limita a uma vez a recondução dos dirigentes dos clubes; cobra regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias, e proíbe os clubes de comprometer mais de 70% das receitas brutas com a folha do futebol profissional.

Com informações da Agência Senado.