A medida provisória (MP) que refinancia as dívidas dos clubes de futebol foi publicada nesta quarta-feira (5/8) em edição extra do Diário Oficial. A presidente Dilma Rousseff fez 36 vetos ao texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho.
Denominada Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), a MP estabelece um novo prazo para o pagamento das dívidas dos times de futebol com o governo federal, estimadas em R$ 4 bilhões. Em contrapartida, os clubes devem adotar o programa para promover o equilíbrio financeiro e uma gestão transparente e democrática.
Conhecida como MP do Futebol, a medida recebeu 36 vetos da presidenta, entre parágrafos, incisos e artigos completos, como as isenções de imposto sobre a renda do prêmio da Timemania e da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), criada pela MP. Dilma vetou também o parágrafo que acabava com a multa de 100% do contrato caso um jogador fosse dispensado de um clube.
Ao vetar o texto, a presidenta disse que o assunto precisa ser mais bem discutido. “O tratamento do tema dos contratos de trabalho dos jogadores profissionais de forma isolada, como preconizado pelo dispositivo, poderia trazer prejuízos aos clubes e, principalmente, aos próprios atletas. Para regulamentação do tema, é exigido amplo debate, com envolvimento das partes interessadas.”
A presidente também retirou do texto final o artigo que criava o “regime especial de tributação”. Segundo a propostas, os clubes recolheriam apenas 5% da receita mensal, para pagar de forma unificada o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, PIS-Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Cofins etc.
Também foi vetada a permissão às entidades de formação para organizar atividades escolares para crianças a partir de 12 anos. “Da forma como foi redigida, a possibilidade de adolescentes com idade inferior a 14 anos praticarem desporto de formação organizado por entidades de prática desportiva pode mascarar uma relação de emprego, contrariando a restrição imposta” pela Constituição.”
Condições de pagamento
O projeto prevê que os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses, quitando pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e 90% até o quinto ano. O restante será pago no sexto ano. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser parcelado em 180 meses. Os clubes perderão o direito ao parcelamento se atrasarem mais de três parcelas. O financiamento será corrigido pela taxa Selic.
Em contrapartida, as agremiações esportivas deverão cumprir regularmente os contratos de encargos, inclusive o pagamento por direito de imagem, dos jogadores contratados e comprometer no máximo 80% da receita bruta anual com isso.
Além do mais, os clubes terão de modificar seus estatutos de modo a prever a possibilidade de afastamento e inelegibilidade dos dirigentes que praticarem gestão temerária. Também terão de estabelecer mandato de até quatro anos para presidentes, com apenas uma recondução, publicar balanços, conceder autonomia aos conselhos fiscais e investir no futebol feminino.
Segundo informações do blog do jornalista Rodrigo Matos, pelo menos quatro grandes clubes declararam a intenção de aderir ao Profut: Flamengo, Grêmio, São Paulo e Corinthians.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no entanto, fez críticas ao projeto. Em entrevista ao mesmo blog, o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, criticou uma das contrapartidas exigidas pela lei em relação à Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND). “Defendíamos que deveria ser uma CND só para o tempo de administração do dirigente atual, o corrente, porque uma dívida questionada administrativamente pode prejudicar o clube. Foi uma visão equivocada do governo que tentamos mostrar. Foi uma derrota na democracia”, defendeu Feldman.
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