Governo do Rio de Janeiro divulga edital de concessão do Maracanã Foto: Rio 2016™/Alex Ferro

O governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou nesta segunda-feira (25/2) o edital de licitação para a concessão da administração do Complexo Maracanã por 35 anos para a iniciativa privada. Se os valores forem mantidos, o governo vai receber da concessionária apenas 17% dos recursos investidos.

A empresa que ganhar a concessão terá que pagar uma taxa anual de pelo menos R$ 4,5 milhões durante 34 anos além de realizar algumas obras listadas no documento. Em novembro do ano passado, quando o governo anunciou o projeto de concessão, o valor mínimo estimado era de R$ 7 milhões.

Pela nova estimativa do governo estadual, a concessionária terá que desembolsar R$ 594,1 milhões para as obras no entorno do estádio. A lista inclui a construção do museu do futebol e dois prédios de estacionamento além das demolições e reconstruções de uma lista de equipamentos públicos.

O edital também definiu locais para a reconstrução da Escola Municipal Friedenreich e do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Júlio Delamare, além de manter o antigo prédio do Museu do Índio como parte do complexo. O atual projeto do governador Sergio Cabral é ceder o local para instalar um museu olímpico brasileiro.

As propostas das empresas interessadas serão apresentadas no dia 11 de Abril.

• Veja na íntegra o conteúdo do Edital de Licitação da Concessão do Complexo do Maracanã.

Para compensar o investimento do governo
Segundo dados do governo federal, o poder público deve gastar R$ 882,9 milhões com a reforma do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Considerando o valor mínimo para a taxa de outorga (R$ 4,5 milhões) a concessionária pagará ao Estado R$ 153 milhões, ou 17% do investido na atual reforma.

Para efeito de comparação, o último jogo disputado no Estádio do Maracanã antes da reforma, partida valida pelo Campeonato Brasileiro de 2010 entre Flamengo e Santos, arrecadou R$ 1.141.120 com menos de 45% dos assentos ocupados.

Considerando as reformas como um dinheiro que o governo não precisará gastar, somadas a taxa de outorga, a concessionária investirá R$ 747,1 milhões, que representa apenas 84,6% dos recursos investidos pelo poder público na atual reforma. Para essa conta fechar, e o valor investido pela concessionária pelo menos iguale o investimento governamental, o valor do pagamento anual precisa ser de R$ 8,4 milhões.

Segunda reforma em seis anos
A reforma do Estádio Jornalista Mario Filho para receber a final da Copa do Mundo de 2014 é a segunda nos últimos seis anos. As adequações no Maracanã para receber os Jogos Pan-americanos de 2007 custaram R$ 304 milhões. O investimento público nesse período deve atingir R$ 1172,4 milhões.

Considerando a soma dos investimentos nas obras de 2007 e atual, o pagamento da outorga só cobriria 13% do valor gasto pelo governo. Para que o investimento da concessionária (taxa da outorga e os custos das obras de demolição e reconstrução) se iguale com os recursos públicos gastos, o pagamento anual tem que ser igual a R$ 17,4 milhões.

De acordo com a avaliação do governo fluminense, divulgada em novembro, o complexo deve gerar R$ 154 milhões de superávit por ano, sendo que as despesas estão estimadas em R$ 43 milhões anuais. O retorno da concessionária ao final de 35 anos seria de 2,5 bilhões.

A concessionária será responsável por administrar o Estádio do Maracanã, o Ginásio do Maracanãzinho, o futuro museu do futebol e os estacionamentos. Ela poderá também construir lojas e restaurantes na área do Complexo do Maracanã.

A empresa que ganhar a concorrência não poderá vender para um patrocinador os direitos de nomear o Estádio do Maracanã, os chamados naming rights. Mas essa é uma opção para o Ginásio do Maracanãzinho, desde que o nome do equipamento não seja suprimido dos anúncios.

Empresas estrangeiras
Outra novidade do texto apresentado nesta segunda-feira em relação àquele apresentado em novembro é a possibilidade de que empresas estrangeiras participem sozinhas da concorrência. Na versão anterior elas só poderiam concorrer se tivessem associadas a uma empresa brasileira.

Garantia para o uso do Maracanã
Umas das garantiras que a empresa vencedora da concorrência deverá apresentar para que o contrato de concessão seja efetivado é um documento com o compromisso “por pelo menos 2 (dois) dos Principais Clubes do Rio de Janeiro” que eles utilizarão o Estádio do Maracanã pelos próximos 35 anos, a vigência do contrato.

Por outro lado, a concessionária não poderá fechar acordo de exclusividade de uso com um único time, ainda que possa oferecer melhores condições para um clube por conta de histórico de melhor público e renda.