Conselho Nacional da Criança e Adolescentes (Conanda) disponibilizou para consulta pública, até o dia 7, uma proposta de resolução sobre ações e políticas voltadas a defesa da criança e do adolescente durante a Copa das Confederações em 2013 e Copa do Mundo de 2014.

Na minuta apresentada pelo órgão estão propostas como o funcionamento em regime de plantão dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente durante a realização dos eventos e a permissão excepcional para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) financiar projetos que incluam campanhas de mídia durante os eventos. O documento propõe ainda que os conselho estaduais e municipais, em parceria com Ministério Público, fiscalizem os gastos governamentais com a Copa do Mundo em seus territórios.

Os interessados podem enviar propostas até o dia 7/12 para o seguinte e-mail: [email protected] com o assunto: CONSULTA PÚBLICA SOBRE RESOLUÇÃO DA COPA.

O Conanda
Criado em 1991, o Conanda é um conselho de gestão das políticas públicas ligadas à criança e ao adolescente com participação de representantes do governo e da sociedade civil. Entre as suas atribuições estão gestão do FNCA e fiscalização das políticas desse setor.