Legado. A palavra da moda entre autoridades governamentais foi tema central da apresentação da Empresa Olímpica Municipal (EOM) para os membros do comitê local do Rio de Janeiro do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios nesta segunda-feira, 29 de agosto, na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ). Quem esperava números, ainda que estimativos, frustrou-se.

Ao ser questionado sobre os valores dos investimentos Bernardo Carvalho, diretor de comunicação e marketing da EOM, admitiu que ainda não são conhecidos os custos da Copa do Mundo de 2014, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

“Hoje não se sabe qual é o percentual de recursos públicos no total de investimentos, nem o total do orçamento, uma vez que não tem como estimar custo total das olimpíadas. O quê é Olimpíadas? O quê é outra coisa?”, declarou.

No entanto, segundo ele, a Matriz de Responsabilidades da Olimpíada, documento com as atribuições dos governos municipal, estadual e da União, definirá quais são as obras e qual será o total dos gastos públicos para os Jogos Olímpicos. O documento estaria pronto e com o governo federal, esperando a Autoridade Pública Olímpica (APO) se estruturar. O prazo final para o levantamento ser publicado é novembro.

A EOM é o órgão responsável pela coordenação das obras da prefeitura carioca relacionadas aos eventos de 2014 e 2016, em especial os projetos ligados aos Jogos Olímpicos. Já a APO é um consórcio público interfederativo criado também para coordenar os investimentos na Olimpíada de 2016, envolvendo os representantes da prefeitura, do governo estadual e do governo federal. O seu presidente, nomeado em junho deste ano, é o ex-ministro das Cidades Marcio Fortes. Henrique Meireles, ex-presidente do Banco Central, ocupa a presidência do conselho da entidade.

O coordenador nacional de mobilização do projeto Jogos Limpos, Felipe Saboya, lamentou o atraso na constituição da APO. Porém ressalta a notícia de que uma Matriz de Responsabilidade será criada para a Olimpíada, como já foi feito para cada uma das doze cidades-sede da Copa do Mundo. “Ainda que tenham problemas de falta de atualização, a própria existência das Matrizes de Responsabilidade já é um avanço. se lembrarmos que no Pan Americano de 2007 este instrumento não existia. Com ele, todos ganham: a população pode exercer o controle social, os órgãos de controle têm seu trabalho facilitado, e o próprio Governo pode orientar melhor suas ações”, avalia Saboya.

Licitações sem RDC
O diretor da EOM também anunciou que não está nos planos da Prefeitura utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nas licitações para as obras ligadas aos eventos de 2014 e 2016. “Nós não iremos utilizar o RDC nas obras da Olimpíada pois trata-se de um instrumento para acelerar o processo licitatório e o nosso cronograma está adiantado”, declarou Carvalho.

O RDC foi criado para simplificar as licitações para a Copa das Confederações de 2013, à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Sua aprovação foi questionada por muitas entidades da sociedade civil, inclusive aquelas que fazem parte do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios. Uma das principais críticas ao projeto é a exclusão de limites para a elevação dos investimentos em uma licitação, que na legislação atual é de até 25% em obras de construção e 50% para reformas. Outro ponto de debate é a criação da modalidade de Contratação Integrada, que retira a necessidade de apresentação do Projeto Básico. Pela medida aprovada, toda licitação pelo RDC deve ser realizada preferencialmente com base num “anteprojeto de engenharia”, terminologia genérica que não inclui, por exemplo, tomada inicial de preços dos materiais necessários para obras de engenharia, o que dificulta o acompanhamento dos investimentos na obra pelos órgãos de controle.

O plano do legado
Após salientar que pela primeira vez na Era Moderna as 44 modalidades dos Jogos Olímpicos serão realizadas integralmente dentro do mesmo município, Carvalho apresentou as principais iniciativas planejadas pela Prefeitura para usufruto dos atletas e que, sobretudo, irão beneficiar a população após as competições.

No que diz respeito à esfera municipal, o representante da EOM apresentou o legado à população do Rio em quatro áreas: transporte, infra-estrutura urbana, meio ambiente e desenvolvimento social. No transporte, destaque para o sistema intermodal – com integração entre corredores expressos de ônibus, trens, barcas e metrô – o transporte de alta capacidade no rio de janeiro passará de 16 para 50% do total da malha. Com relação à infra-estrutura urbana, a EOM apresentou o Porto Maravilha – projeto de revitalização da região portuária – e a requalificação de quatro áreas na cidade que serão chamadas de regiões olímpicas.

Ao falar sobre as iniciativas de desenvolvimento social, Bernardo Carvalho lembrou a sugestão do presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Jacques Rogge, de que a marca dos Jogos Olímpicos do Rio seja a inclusão social. “Toda Olimpíada é lembrada por alguma coisa, tem um aspecto mais marcante. A inclusão social deverá ser a nossa tônica”, afirmou o diretor da EOM, ao expor como principais iniciativas nessa área a urbanização de todas as favelas da cidade até 2020, o ensino de língua inglesa em toda a rede municipal, a prática de esporte em toda a rede pública de ensino e o erguimento de 100 mil novas unidades residenciais. Finalmente, na área ambiental, há projetos de recuperação de lagoas, saneamento para mais 700 mil pessoas, construção de mais 150 km de ciclovias e redução de 16% de emissão de gases de efeito estufa até 2016.

Carvalho lembrou ainda mudanças de comportamento que edições passadas dos Jogos Olímpicos trouxeram na população das cidades-sede e afirmou que a intenção é que o mesmo aconteça com a população carioca. “Em Pequim, era muito comum que as pessoas cuspissem na rua, e após campanha do Governo que incluía multa para quem fizesse isso, esse mau hábito foi alterado. Além disso, apesar de eles terem uma cultura milenar, não se tinha o costume de fazer filas. Isso também mudou. Em Atenas, os taxistas tinham fama de roubar turistas, e os Jogos mudaram isso. No Rio, através de campanhas midiáticas por meio de entidades como Viva Rio e Rio Como Vamos, a ideia é que maus hábitos históricos do carioca, como estacionar na calçada, acelerar no sinal amarelo e jogar lixo na rua, façam parte do passado após os jogos”, disse.

Veja na íntegra a apresentação sobre o Plano do Legado da Empresa Olímpica Municipal

Reunião do comitê local do projeto Jogos Limpos
Após a apresentação do representante da EOM, foi realizada a 3^a reunião do comitê local do Rio de Janeiro do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios. Estiveram presentes representantes do legislativo –  Comissão Especial de Acompanhamento do Legado de 2014-2016 da Assebléia Legislativa do Rio de Janeiro – de órgãos de controle – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Tribunal de Contas da União no Rio de Janeiro (TCU-RJ) e Controladoria-Regional da União do Rio de Janeiro (CGU-RJ) –  de empresas – Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e (Firjan) e IBCE – e da sociedade civil – CREA-RJ, A Voz do Cidadão, Rio Como Vamos?, Rede de Construção Sustentável, Fórum Popular do Orçamento e Escola de Engenharia de Produção da UniRio.

Felipe Saboya disse que está otimista em relação ao potencial que o comitê e a sociedade possuem para garantir o tripé transparência-controle social-integridade. Ele se animou com a participação do público presente.

Para Saboya, todos compreenderam a proposta do comitê e se colocaram à disposição para fazer com que “As Olimpíadas passam; as soluções ficam” seja mais que tão somente um mero slogan

Por Pablo Kaschner, especial para o portal Jogos Limpos