Os debates sobre o Projeto da Lei Geral da Copa têm movimentado a pauta do Congresso Nacional nos últimos meses. Fora do legislativo, muitas entidades da sociedade civil movimentam-se para exigir mudanças no texto apresentado pelo governo federal e até sua supressão.

Um das iniciativas que tem pedido mudanças na proposta é o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios. Lançado há dois meses, o manifesto conta com mais de uma dezena de assinaturas. Entre os pontos que essas organizações pedem para ser alterado na proposta em debate estão a garantira de meia-entrada para estudantes e idoso, a manutenção da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e da atual legislação sobre marcas e patentes. O documento está aberto a adesões.

Na semana passada, a Articulação Nacional dos Comitês Populares lançou o manifesto Lei geral da Copa – o povo brasileiro diz não!. Na avaliação dos comitês populares nas doze cidades-sede “o projeto cria um contexto de exceção, com alterações legais e administrativas de caráter excepcional, e atenta frontalmente contra os interesses nacionais, tudo em benefício da FIFA e seus parceiros. Por tal razão, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades sede exigem que o Congresso Nacional rejeite a proposta do Executivo e abra um amplo debate com a sociedade sobre as medidas relacionadas com a realização dos Jogos no Brasil.”

Uma terceira iniciativa é a campanha FIFA Abaixa a Bola! do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). Para entidade os principais problemas da Lei Geral da Copa são o fim da proteção em caso de cancelamento; devolução e reembolso de ingressos; cancelamentos ou alterações de horários ou assentos sem aviso prévio aos torcedores; a liberação da venda casada de ingressos em forma de pacotes, prática comercial abusiva; e anulação do direito de arrependimento para desistência da compra do ingresso pela internet. A campanha estimula que pessoas enviem e-mails para os deputados.

A votação do projeto da Lei Geral da Copa na Comissão Especial está marcado para a próxima terça-feira (20/12).