O impasse em torno da proposta que pretende anular a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14) impediu novamente a votação de qualquer matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro.

A sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (3/9) foi encerrada logo após ter sido verificada a falta de quórum para votar um requerimento do DEM que pretendia inverter a ordem de votações para colocar o PDC 1491/14 como primeiro item a ser analisado.

O esforço concentrado foi estratégia tentada pelo Congresso Nacional para agilizar a aprovação de projetos de lei durante a Campanha. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 92% dos deputados federais estão disputando algum cargo nas eleições deste ano.

O deputado Efraim Filho (DEM-PE), um dos autores do requerimento, insistiu que a Câmara delibere sobre o assunto. “Queremos um debate, para que a presidente diga por que escolheu o caminho do decreto e não o do diálogo, o de um projeto de lei, fazendo uma ponte com o Poder Legislativo”, disse Efraim Filho. “Seria mais produtivo e não teríamos paralisado o Congresso nesses 3 meses”, completou.

A Política Nacional de Participação Social foi criada em maio pela presidente Dilma Rousseff por meio do decreto federal (8.243/14) e desde então é objeto de críticas da oposição e de deputados da própria base do governo. Ele regulamenta a Lei 10.683, de 28 de maio de 2003.

O decreto permite que a sociedade influencie a tomada de decisões do Poder Executivo regulamentando as instâncias de participação social, como por exemplo conselhos de políticas públicas, como órgãos consultivos na formulação, execução, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas.

O deputado Edson Santos (PT-RJ) afirma que as críticas de que o decreto é bolivariano, não democrático e ofensivo ao legislativo não procedem. “Na opinião do PT, os questionamentos não procedem, porque que todos os conselhos foram criados por lei e votados pelo Congresso. O que a presidente fez foi normatizar o funcionamento desses conselhos na relação com o Executivo”, sustentou. “Os conselhos já existem e já são instrumento de consulta do Executivo. O que a presidente fez foi regulamentar isso”, acrescentou.

Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), o impasse em torno do PDC não é o verdadeiro motivo de não haver votações na Casa. “Nós não estamos votando nada é por ausência de parlamentar na Casa do povo. Todos os partidos entraram em obstrução e isso significa que todos os partidos estão preocupados com o registro de falta de seus parlamentares. Nossa obrigação é votar mesmo em período eleitoral”, disse.

Com informações da Agência Câmara