Presidenta Dilma durante o sorteio das eliminatórias da Copa de 2014. Foto: FIFA/Divulgação

A Lei Geral da Copa deve ampliar as punições para pessoas que praticarem atos de pirataria e utilizem o logo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) sem autorização, mas a tendência é que a meia-entrada para idosos permaneça, segundo declarações do Ministro do Esporte Orlando Silva. Ele, a presidenta Dilma Rousseff e vários outros ministros estiveram reunidos com o secretário-geral da FIFA, Jerome Valcke em Bruxelas nesta segunda-feira (3/10).

O governo brasileiro se dispôs a rever outros pontos da Lei Geral da Copa e se propõe, de acordo com Orlando Silva, a “aperfeiçoar a redação para ficar mais clara” sobre os aspectos ponderados pela organização mundial do futebol. Ele disse que as sugestões de mudanças serão enviadas ao Congresso, aos estados e municípios – que dispõem de legislação local sobre determinados temas.

Os dirigentes da FIFA e o governo federal farão uma nova rodada de conversas para negociar as mudanças na legislação no dia 12 em  Brasília. Valcke disse ainda que entre os dias 18 e 20 deste mês a FIFA anunciará qual cidade vai sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014.

Para a federação, é fundamental rever a concessão da meia-entrada para idosos e estudantes, a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a punição para os responsáveis por pirataria. O governo insiste ser impossível negar a concessão de meia-entrada para idosos, pois o direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Porém, ressaltou que outros aspectos questionados pela Fifa podem ser revistos.

Orlando Silva lembrou que a proibição da venda de bebida alcoólicas está no estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e que pode ser alterado. Em relação à concessão de meia-entrada a estudantes, a legislação é estadual, por isso será tratada diretamente com as unidades da Federação.

Para a FIFA, é importante ainda que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa do Mundo de 2014. No Brasil, a punição pelo crime de pirataria é de um mês a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.

O ministro negou, porém, que haja divergências. “O governo do Brasil tem compromissos para combater a pirataria. A Copa do Mundo é um grande evento e merecerá atenção especial”, disse Orlando Silva.

O secretário-geral da FIFA considerou positiva a conversa com a presidenta. “Se tivermos juntos, os dois [FIFA e Brasil] ganham”, destacou.

A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 15 dias ao Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido possível para o plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminha ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.

Com informações da Agência Brasil