Estudo divulgado nesta terça-feira (29/7) aponta que a maioria das capitais brasileiras está distante da excelência no que se refere à transparência do ciclo orçamentário. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai-USP), a dificuldade de apresentar os números de forma didática e de cumprir as exigências da lei comprometem a transparência do orçamento, tanto na esfera federal quanto em nível local.
O levantamento pesquisou os sites de divulgação orçamentária das 27 capitais e duas páginas do governo federal: o Siga Brasil, elaborado pelo Senado, e o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o estudo, nenhuma página cumpriu todos os critérios buscados. Todos os sites foram avaliados em novembro do ano passado.
As páginas mais bem avaliadas foram as das prefeituras do Rio de Janeiro, de João Pessoa e de São Luís, com nota 6 numa escala de 0 a 10. Em segundo lugar, ficaram o Portal da Transparência, o Siga Brasil e o site da prefeitura de Teresina, com nota 5. A página da prefeitura de Manaus ficou em último lugar, com nota 1.
A pesquisa também apontou que tamanho da população ou volume de recursos não é um fator explicativo de bom desempenho das capitais. Prefeituras de cidades com orçamentos maiores, como a de São Paulo, ocupam posição de pouco destaque. Já municípios pertencentes a regiões de menor poder econômico, como os de São Luís e Teresina, estão entre os primeiros do ranking.
| Ente da federação | Total | Completo | Primário | Atual | Acessível | Processável | Não discriminatório | Não proprietário | Licença livre |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura do Rio de Janeiro | 6 | 1 | – | – | – | 3 | 1 | 1 | – |
| Prefeitura de São Luis | 6 | 1 | – | – | 1 | 2 | 1 | 1 | – |
| Prefeitura de João Pessoa | 6 | 1 | – | – | – | 3 | 1 | 1 | – |
| Controladoria Geral da União | 5 | 1 | – | – | – | 2 | 1 | 1 | – |
| Prefeitura de Teresina | 5 | 1 | – | – | – | 2 | 1 | 1 | – |
| Senado Federal | 5 | 1 | – | – | – | 2 | 1 | 1 | – |
| Prefeitura de Palmas | 4 | 1 | – | 1 | – | 1 | 1 | – | – |
| Prefeitura de Maceió | 4 | 1 | – | 1 | – | 1 | 1 | – | – |
| Prefeitura de Curitiba | 4 | 1 | – | – | 1 | 1 | 1 | – | – |
| Prefeitura de Salvador | 3 | 1 | – | – | – | 1 | 1 | – | – |
| Prefeitura de São Paulo | 3 | 1 | – | – | – | 1 | 1 | – | – |
| Prefeitura de Boa Vista | 3 | 1 | – | 1 | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Recife | 3 | 1 | – | – | – | 1 | 1 | – | – |
| Prefeitura de Belém | 3 | 1 | – | – | – | 1 | 1 | – | – |
| Prefeitura de Florianópolis | 3 | 1 | – | 1 | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Macapá | 3 | 1 | – | 1 | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Fortaleza | 2 | 1 | – | – | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Porto Alegre | 2 | 1 | – | – | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Cuiabá | 2 | 1 | – | – | – | – | 1 | – | – |
| Governo do Distrito Federal | 2 | 1 | – | – | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Vitória | 2 | 1 | – | – | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Goiânia | 2 | 1 | – | – | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Porto Velho | 2 | 1 | – | – | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Belo Horizonte | 2 | 1 | – | – | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Natal | 2 | 1 | – | – | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Aracajú | 2 | 1 | – | – | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Campo Grande | 2 | 1 | – | – | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Rio Branco | 2 | 1 | – | – | – | – | 1 | – | – |
| Prefeitura de Manaus | 1 | – | – | – | – | – | 1 | – | – |
Esses dados fazem parte da etapa quantitativa da pesquisa “Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e subnacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil”. A parte qualitativa compreendeu em entrevista com membros de organizações da sociedade civil e do governo sobre a dificuldade encontradas na utilização dos dados abertos.
O objetivo da fase quantitativa é mensurar o alcance das regras impostas pela nova legislação brasileira em relação à transparência orçamentária em formato de dados abertos. Entre as normas citadas no relatório estão o Decreto 7.185/2010, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Além de questões legais, as entidades também se basearam nos 8 Princípios de Dados Abertos.
Os itens de transparência analisados na pesquisa foram: dados completos (receitas e despesas), primários (publicação dos 15 campos de informação sobre receitas e despesas exigidos por um decreto federal de 2010), atuais (com a última informação do dia útil anterior à consulta), acessíveis (com recursos para deficientes visuais) e processáveis (com tabelas em formatos que permitem retrabalhar os dados).
A pesquisa também avaliou se as informações cumprem critérios não discriminatórios (acessíveis a qualquer usuário), não proprietários (apresenta formatos de arquivos não vinculados a empresas privadas) e têm licença livre (verificação de licença de uso dos dados e se elas previam alguma restrição). O cumprimento de cada exigência garantiu um ponto, exceto no caso dos dados processáveis, com até três pontos possíveis.
O único quesito respeitado por todos os sites foi a não discriminação dos dados, que permite o livre acesso às estatísticas. No entanto, embora qualquer cidadão possa entrar nas páginas, a pesquisadora Carmela Zigoni, do Inesc, diz que a informação é difícil de ser compreendida. “Até especialistas que entram nesses portais reclamam com frequência que os dados são difíceis de decodificar. Imagine o cidadão comum.”
De acordo com o levantamento, nenhuma página esclarece se os dados têm livre licença de uso nem cumpre os requisitos de dados primários. Na maior parte dos casos, faltam informações sobre a etapa de lançamento das receitas, que antecede a arrecadação. No caso das despesas, nenhum site publica todos os campos exigidos pela legislação.
Quem mais se aproxima é o Portal da Transparência, que deixa de publicar apenas os dados de liquidação dos gastos, quando o agente público verifica se o serviço foi executado e os bens foram comprados antes de desembolsar o dinheiro. O site Siga Brasil, vinculado ao Senado, nem sempre divulga a natureza das despesas (custeio, investimento ou pessoal) e não informa o tipo de licitação, o número do processo e o beneficiário dos gastos públicos.
Apesar das limitações dos sites, a pesquisadora do Inesc diz que o Brasil coleciona avanços, como uma legislação moderna sobre o tema. “A Lei de Acesso à Informação e o decreto de 2010 contemplam os oito critérios internacionais de transparência pública”, ressalta. Ela também cita o fato de as páginas de duas capitais de estados do Nordeste estarem entre as mais bem avaliadas: “A gestão de qualidade, na verdade, está vinculada à vontade política, não à região do país”.
- Leia na íntegra o estudo: Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e subnacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil.
Com informações da Agência Brasil
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