O Projeto Lei que cria a estrutura para o órgão de controle na cidade de São Paulo deverá ser enviado à Câmara de Vereadores até o final do mês de março, segundo Controlador-geral do Município, Mário Vinicius Claussen Spinelli. A declaração foi feita na segunda reunião de Speinelli com representantes da sociedade civil integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social (Repts) nesta quinta-feira (21/3).

Atualmente a Controladoria-Geral do Município (CGM) conta formalmente apenas com o Spinelli, que era secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU). A provação da lei é necessário para poder contratar novos integrantes para o órgão que deve ter status de secretária e ser ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito.

Durante a reunião o Controlador-Geral propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a estrutura e o processo de funcionamento do futuro Conselho Municipal de Transparência, Controle Social e Combate à Corrupção. Este GT que será composto de 12 membros, sendo que metade será de representantes da sociedade civil.

Na próxima reunião, marcada para o dia 4 de abril, os integrantes da Repts apresentarão nomes para compor esse GT.

A Retps reúne uma série de organizações que lutam pela transparência. Várias dessas participam também do projeto Jogos Limpos, como o Instituto Ethos, Artigo 19, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Rede Nossa São Paulo (RNSP).

Veja como foi a primeira reunião entre as entidades e o Controlador-Geral