O Ministério da Justiça, de José Eduardo Cardozo, foi o primeiro a regulamentar os convênios com ONGs. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Foi publicada nesta quinta-feira (3/11) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria do Ministério da Justiça com as novas regras para execução de convênios, contratos de repasse e termos de parceria firmados com entidades sem fins lucrativos no âmbito da pasta. Irregularidades nos convênios com ONGs foram o principal motivo para a queda de Orlando Silva do ministério do Esporte.

A presidenta Dilma Roussef determinou, por meio de outra uma portaria publicada no DOU dia 31/10, a suspensão de contratos com organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que seja avaliada a regularidade da execução do que foi contratado pelo governo até agora. Essa portaria prevê o prazo de 30 dias para que a avaliação seja concluída por todos os órgãos e entidades da administração pública federal. A revisão vale para os contratos firmados até o dia 16 de setembro deste ano, mas a suspensão de repasses de verbas fica valendo para todas as entidades privadas sem fins lucrativos, bem como a proibição de novos contratos nesse período.

O ministério da Justiça foi a primeira a seguir a determinação da presidenta Dilma Rousseff. A regulamentação da pasta deve servir de base para a elaboração dos critérios por outros órgãos do governo federal.

De acordo com a portaria publicada nesta quinta-feira, continuam em vigência os contratos de programas de proteção a pessoas ameaçadas, os projetos implantados adequadamente pela mesma entidade há pelo menos cinco anos e cujas respectivas prestações de contas estejam devidamente aprovadas, além dos que tratam de transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, declarou, dois dias depois de assumir o cargo, que vai cumprir a prioridade do governo de firmar convênios com órgãos governamentais. No entanto, ele fez uma ressalva: “A primeira coisa que tem que ficar clara é que o ministério e eu não somos inimigos das ONGs”.