O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, assinou nesta segunda-feira (23/7) termo de cooperação com entidades representantes da indústria para garantir maior participação da produção nacional na execução de obras da Copa do Mundo da Fifa 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Uma comissão, que contará com membros da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), irá acompanhar as concorrências para aquisição de bens e serviços ligados aos eventos esportivos, divulgando relatórios bimestrais que apontam o percentual de participação das empresas brasileiras.

A medida, de acordo com o ministro, serve de estímulo à geração de emprego, ao desenvolvimento da indústria nacional e à preservação da tecnologia nacional. Embora o país não seja capaz de produzir os bens e oferecer serviços necessários aos eventos em sua totalidade, o termo visa a aumentar as fatias dessa participação. “A totalidade de equipamentos e serviços é uma meta impossível, mas devemos buscar o índice máximo de nacionalização utilizando os caminhos possíveis”, disse Aldo Rebelo.

Embora o documento não traga metas percentuais para os setores, segundo o presidente da Abimaq, Luiz Aubert Neto, a indústria nacional tem capacidade de oferecer 80% dos equipamentos de ginástica. O presidente da Abinee, Humberto Barbato, estima que a associação consiga disponibilizar 70% dos bens. Barbato também acredita que o setor elétrico seja capaz de oferecer 100% e que o setor de telecomunicações fique entre 60 e 70%.

Para o presidente da ABINEE, além do que estabelece o Termo de Colaboração, é necessário acompanhar, também, o planejamento dos investimentos e projetos para que as obras não se atrasem, limitando a capacidade de fornecimento das empresas instaladas no país, e evitando que, na última hora, reste somente a possibilidade da importação. “Vamos redobrar nossa vigilância ao recém-criado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que prevê que as contratações de parte importante das obras da Copa, por seu caráter de relevância e urgência, sejam feitas pelo valor global da obra, sem discriminar os serviços. Menos rigoroso que a Lei de Licitações, o RDC dificulta o controle dos custos.”

Os mecanismos para aumentar a preferência pela produção nacional, de acordo com o ministro do Esporte, já estão presentes na legislação. “Mas nem sempre são utilizados por falta de uma articulação maior entre aquele que adquire o equipamento, o que fornece no Brasil e o próprio governo”, disse. Um exemplo é a aplicação da Lei de Preferência Nacional, cujos produtos e serviços com preços até 25% maiores que os estrangeiros ganham prioridade.

O importante, na opinião do presidente da Abimaq, é que não ocorra como nos Jogos Pan-Americanos de 2007, quando a indústria brasileira foi prejudicada. “Quase 100% dos equipamentos da ginástica foram importados. O governo do Rio de Janeiro deu isenções de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], PIS [Programa de Integração Social], Cofins [Programa de Integração Social], e nós perdemos todas as concorrências”, lembra.

Leia o termo de comparação na íntegra:

Termo de Colaboração entre União, Abinee e Abimaq para fortalecer o Industria Brasileira