Foto: sxc.hu/Teri Gosse

As obras para a Olimpíada do Rio 2016 estão no momento de elaboração dos projetos. Esse é um momento crucial para garantir a acessibilidade em todos os equipamentos construídos. Essa é a avaliação do presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), o ex-ministro Marcio Fortes. “O momento é agora ou nunca. Porque agora, na elaboração dos projetos, você vai dizer o que fazer“, afirma Fortes.

O ex-ministro declarou ainda que o governo deve negociar uma cota menor que a estabelecida no Decreto-lei nº 5296 de dezembro de 2004 para pessoas com deficiência nos eventos esportivos. A legislação brasileira garante que 2% dos ingressos em eventos esportivos e culturais sejam reservados para este segmento. A APO está disposta a negociar participações de 1% nos Jogos Olímpicos e 1,5% nos Paraolímpicos.

Os projetos básicos das instalações dos Jogos, na Barra da Tijuca na zona oeste da capital carioca, serão elaborados, segundo Marcio Fortes durante este ano até fevereiro de 2013. Os projetos básicos contem a descrição geral de que uma obra deve ter, como capacidade, tipo de material e que permite contratar alguém para fazer o serviço.

Paralelamente aos projetos básicos, de acordo com Marcio Fortes, estão sendo desenvolvidos os projetos executivos, que descrevem uma obra com um nível de detalhe maior, garantindo informações suficientes à execução completa da obra. A previsão é que todos os projetos executivos estejam prontos até abril do próximo ano.

O presidente da APO disse que vai discutir com a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e representantes dos ministérios públicos Federal e Estadual a necessidade de se fazer algum ajuste na área da acessibilidade para os Jogos Olímpicos. No próximo dia 4 de junho, está agendada reunião, às 11h, com o Ministério Público Federal, em Brasília, sobre o tema. O debate deverá envolver também as entidades representativas de pessoas com deficiência.

Bilhetes para pessoas com deficiência
A discussão da acessibilidade durante os Jogos envolve a questão dos percentuais aplicáveis às exigências legais ou aos interesses dos organizadores. Marcio Fortes destacou que a tendência inicial é seguir a lei do país no que se refere às pessoas com deficiência. A legislação brasileira estabelece que 2% da capacidade dos estádios têm que estar reservados a pessoas que precisam de cadeiras de rodas para se locomover e seus acompanhantes, que não podem estar concentrados em uma única área determinada. No exterior, o percentual estabelecido é 1%. “É preciso discutir os percentuais aplicáveis às exigências legais ou de práticas anteriores”, destacou Marcio Fortes.

O respeito aos direitos das pessoas com deficiência está relacionado às instalações, no caso de cadeirantes; ao piso tátil, no caso de pessoas com deficiência visual; e a acompanhantes, para quem tem deficiência auditiva.

Marcio Fortes Fortes informou que a Lei Geral da Copa, aprovada pelo Congresso Nacional, trata da reserva de bilhetes para pessoas com necessidades especiais. “Mas não fala em 2%”. As entidades poderão negociar até 1% do total de bilhetes disponibilizados para esse segmento da população, condicionados à existência de facilidades específicas, entre as quais rampas e banheiros com portas maiores e barras de apoio.

Em Londres, onde serão realizadas as Olimpíadas deste ano, foi definido que 1% dos bilhetes poderá ser vendido para cadeirantes. O pleito dos organizadores dos Jogos no Brasil é que sejam adotadas regras mais flexíveis, com percentual de 1% nas Olimpíadas e 1,5% nas Paraolimpíadas.

Segundo Marcio Fortes, a questão da bilheteria pode estar por trás dos problemas relativos à acessibilidade para pessoas com necessidades especiais. Ele lembrou que alterações nos projetos representam aumento de custos. Por outro lado, disse que é preciso atentar para a segurança das pessoas com deficiência.

Com informações da Agência Brasil