Acordo setorial sobre integridade reúne empresas patrocinadoras do esporte brasileiro, numa iniciativa da Atletas pelo Brasil, Ethos e Lide Esporte.

Algumas das maiores empresas patrocinadoras do esporte brasileiro lançarão, no próximo dia 28/10, o Pacto pelo Esporte – Pacto Setorial entre Empresas Patrocinadoras pela Integridade, Gestão e Transparência no Esporte Brasileiro. O objetivo dessa ação é utilizar a sua influência para melhorar a gestão das entidades esportivas brasileiras. A iniciativa é uma parceria entre duas dezenas de empresas patrocinadoras, a Atletas pelo Brasil, o Instituto Ethos e o Lide Esporte, com apoio do Mattos Filho Advogados.

Durante a cerimônia de assinatura do Pacto, no dia 28, será divulgada a lista das empresas signatárias.

Iniciativa única no mundo, o Pacto pelo Esporte é baseado na metodologia dos acordos setoriais, criada pela Transparência Internacional e trazida para o Brasil pelo Instituto Ethos, por meio do Projeto Jogos Limpos. Contudo, diferentemente dos acordos setoriais, o Pacto não trabalha com regras para uma única área da economia, mas para empresas de diversos setores que patrocinam o esporte.

A primeira iniciativa do gênero a reunir empresas de um mesmo setor foi o Ética Saúde, que o Ethos lançou em agosto, juntamente com a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi) e as empresas de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (Opme).

O Pacto pelo Esporte é composto por uma série de compromissos que os seus signatários concordam em adotar. O acordo é privado, voluntário e autorregulado pelas empresas responsáveis por definir suas cláusulas. O grupo tem como objetivos apoiar a melhoria da gestão das entidades esportivas ao longo do tempo, gerar um ambiente de colaboração e confiança, estabelecer segurança para os patrocínios e definir regras claras e mecanismos para promover integridade, transparência e uma gestão eficiente.

A ideia da construção de um pacto entre empresas patrocinadoras do esporte surgiu depois de duas mudanças na legislação. A primeira delas foi aprovação da Lei da Empresa Limpa – também conhecida como Lei Anticorrupção –, em vigor desde janeiro de 2014, que trouxe a necessidade de revisão das regras de compliance para os patrocínios. Segundo essa lei, as empresas patrocinadoras podem ser consideradas cúmplices de casos crimes contra a administração pública feitos pelos clubes e federações esportivas.

A segunda mudança foi a alteração, em meados de 2013, do Artigo 18-A da Lei Pelé. A norma condiciona o repasse de verbas da administração pública direta e indireta, inclusive as obtidas por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, a uma série de regras, entre as quais o limite de mandato de dirigentes, a representação de atletas em órgãos e conselhos técnicos e a transparência de documentos e contas referentes à gestão.