Somente um consórcio apresentou proposta para a reforma do terminal de passageiros número 1 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão. Essa foi a primeira licitação de uma obra pública pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) a chegar a fase de apresentação de propostas. No entanto, o contrato não foi fechado, já que a Infraero considerou o valor excessivo.

O RDC foi instituído pelo governo federal visando dar agilidade nos processos de contratações para obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Dez grupos haviam apresentado propostas para a reforma, mas somente um apresentou a proposta, o consórcio Novo Galeão, formado pelas empresas MPE-Projetos, Consbem, Paulo Octavio Investimentos, IC Engenharia e Construtora RV. No RDC as empresas concorrem à licitação sem saber a estimativa de preço que o governo faz para a obra. Só ao final da licitação que o governo precisa divulgar esse valor.

A intenção do governo era evitar que acordo entre as empresas concorrentes para forçar aumento do preço pago.

O único grupo de empresas presentes apresentou uma proposta de R$ 192 milhões, mas o governo pretendia um valor 30% menor, algo próximo de R$ 130 milhões. O consórcio só aceitou negociar um desconto de até 20,3%

Editais da Infraero no Regime Diferenciado
O RDC foi sancionado em agosto de 2011, com a Lei nº 12.462, e regulamentado pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. Menos de duas semanas depois, no dia 24/10, a Infraero publicou o primeiro o aviso de abertura de licitação pelo novo regime. Atualmente há sete editais abertos no RDC pela Infraero.

O edital publicado no dia 24 de outubro visa a contratação de empresa para realizar os estudos preliminares e projetos básico e executivo da obra de ampliação e recuperação do estacionamento do Aeroporto Internacional de João Pessoa, o Presidente Castro Pinto, cidade que não será sede de jogos da Copa de 2014.

A Infraero utilizou uma brecha criada no decreto que permite que obras de infraestrutura ou de aeroportos de capitais que não receberão jogos do campeonato mundial de futebol de 2014 possam ser contatadas pelo RDC mesmo que não constem ma Matriz de Responsabilidade da Copa. Para isso, basta que a capital esteja a menos de 350 quilômetros de uma cidade-sede. A cidade de Goiânia poderia se beneficiar dessa regra para que as obras no seu aeroporto sejam licitadas pelo RDC.

No dia primeiro de novembro, a Infraero publicou outros dois editais pelo RDC: o fornecimento e instalação do sistema de transporte e manuseio de bagagens do terminal de passageiros número 2 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) e as obras de construção da nova torre de controle e edificações do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA) do Aeroporto Internacional de Salvador (Luís Eduardo Magalhães). O quinto edital foi publicado no dia 7 de outubro e tem como objetivo a contratação de empresa para elaboração e execução dos programas ambientais previstos nas obras de ampliação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre/RS.

O quinto edital publicado foi o para a reforma do terminal nº1 de passageiros do Galeão, cuja abertura de propostas ocorreu no último dia 19.

RDC Eletrônico
A Infraero também foi a primeira instituição a lançar um edital eletrônico do RDC para criação de Registro de Preços. Com essa modalidade um ente público pode fazer uma licitação para levantar preço de determinados produtos e, com base nesse levantamento, fazer novas compras sem a necessidade de abrir outro processo de compra. O Governo também não é obrigado a comprar das empresas cadastradas.

O objetivo do primeiro pregão eletrônico pelo RDC é a compra de material de expedientes e escritório.