Um ano após a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), o governo federal recebeu 87.119 solicitações de informação, segundo balanço divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) compreendendo dados até o dia 8 de maio.

Para um primeiro ano de implementação o governo federal recebeu números expressivos, mas ainda está longe das taxas internacionais de países que serviram de exemplo para a elaboração da legislação brasileira, como o Reino Unido e o México, que criaram suas legislações de acesso à informação na última década, respectivamente 2000 e 2003.

Nos primeiros sete meses de vigência da lei de acesso à informação no México, a Ley Federal de Transparencia y Acceso a la Información Pública Gubernamental, foram feitos 24.097 pedidos, menos da metade dos pedidos brasileiros em período semelhante (55.214). Porém em 2011, o último ano com dados disponíveis, os mexicanos fizeram 123.293 perguntas ao seu governo federal.

Esse início de experiência brasileira também supera os números mais recentes do Reino Unido. Os britânicos pediram 47.207 informações durante os doze meses de 2011.

Comparados com o país com a legislação de acesso à informação mais antiga, os Estados Unidos, a experiência brasileira parece pequena. O Freedom of Information Act (FOIA) americano é 4 julho de 1966 e durante o ano fiscal de 2012 o governo federal recebeu 651.254 questionamentos, sete vezes mais pedidos do que os brasileiros.

Taxa de perguntas por habitante
Se em números absolutos o Brasil não parece distante de outros países com mais tempo de legislações de acesso à informação, o mesmo não acontece se compara o número de pedidos de acesso por 100 mil habitantes. Enquanto nós temos uma taxa de 43,3, o Reino Unido alcança 74,5 e o México 106,1.

Veja a tabela a baixo.

Um número alto de pedidos de informação pode significar que a transparência ativa dos governos, isto é, os dados que o poder público disponibiliza voluntariamente são escassos. Mas esses países aparecem próximos ou melhores que o Brasil no único ranking mundial sobre transparência governamental organizado pela International Buget Partnership (IBP). Nesse estudo, que analisa a transparência dos orçamentos dos governos federais, o Brasil fez 73 pontos, acima dos 61 pontos do México e menos que Reino Unido e Estados Unidos, que pontuaram respectivamente 88 e 79.

O próprio governo federal brasileiro admite que a prática de pedidos de informação ainda não é amplamente conhecida no país. Jorge Hage. Ministro-Chefe da CGU, destacou durante seminário de um ano da Lei de Acesso à Informação realizado no último dia 16 de maio, que no primeiro ano o governo se empenhou em tornar a lei conhecida, principalmente pelos servidores federais, para que soubessem de seu dever legal decorrente da legislação. A partir de agora, o foco das ações será torná-la mais conhecida entre a população, assim como suas possibilidades de uso.

Durante o seminário foi a primeira vez desde dezembro do ano passado que a CGU publicou um balanço dos pedidos de informação para o governo federal. Em 2012, foram divulgados balanços nos meses de junho, julho , agosto, novembro e dezembro.

Quem pergunta e para quem pergunta

Neste primeiro ano, os órgãos mais demandados foram Superintendência de Seguros Privados – Susep (8.477), Instituto Nacional de Seguro Social – INSS (7.407), Petrobras (5.322), seguido do Banco Central (3.403) e da Caixa Econômica Federal (2.809). É interessante notar que a Susep e o INSS são os órgãos mais questionados desde o primeiro mês de utilização da lei.

Segundo Hage, as solicitações direcionadas a Susep são normalemente relativas à regularidade de seguradoras, ao registro de corretores e a detalhes de seguros populares, como o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre [Dpvat].

Quanto ao perfil dos solicitantes, as profissões que mais demandaram informação foram: empregados do setor privados (7.169), servidores públicos federais (4.881) e estudantes (4.158). Ocupando a sexta posição no ranking aparece os empresários e empreendedores (2.398), ou 7,8% dos pedidos.

Já os jornalistas aparecem apenas no décimo lugar, com 736 pedidos (2,4%). Uma proporção bem menor do que a experiência mexicana, em que 7,4% dos pedidos foram feitos por veículos de mídia.