Em novembro de 2012, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que iria disponibilizar o código fonte do sistema e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) a prefeituras e a governos estaduais. Esse sistema facilita para os cidadãos fazerem pedidos de informação e também ajudam os governos garantirem o acompanhamento dos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação Pública.
Até o início de abril, 47 cidades já haviam assinado o termo de compromisso para a utilização do sistema. Além delas, a CGU já está realizando um projeto piloto de utilização do código fonte do e-Sic junto com a Prefeitura de São Paulo (SP).
A maior parte dessas cidades é pequena ou média e somente duas são capitais (São Paulo e Rio Branco). Chama atenção que nenhuma cidade das regiões Sul e Centro-Oeste assinou o termo até agora. Por outro lado o nordeste concentra o maior número de cidades da lista, são 24 cidades, contra 15 na região sudeste e dez na região norte. Não por acaso os dois estados com mais município participantes são do nordeste: Rio Grande do Norte (11) e Paraíba (9).
Veja a lista de cidades:
| UF | Cidade | Região |
|---|---|---|
| AC | Rio Branco | Norte |
| BA | Itabuna | Nordeste |
| ES | João Neiva | Sudeste |
| ES | Muqui | Sudeste |
| ES | Santa Teresa | Sudeste |
| ES | Iconha | Sudeste |
| ES | Boa Esperança | Sudeste |
| ES | São Domingos do Norte | Sudeste |
| ES | Viana | Sudeste |
| ES | Atílio Vivacqua | Sudeste |
| ES | Presidente Kennedy | Sudeste |
| MG | Monte Santo de Minas | Sudeste |
| MG | Monte Santo de Minas | Sudeste |
| MG | Barroso | Sudeste |
| MG | São João del-Rei | Sudeste |
| PA | São Miguel do Guamá | Norte |
| PA | Castanhal | Norte |
| PA | Soure | Norte |
| PA | Trairão | Norte |
| PA | Almeirim | Norte |
| PB | Sertãozinho | Nordeste |
| PB | Marcação | Nordeste |
| PB | Baía da Traição | Nordeste |
| PB | Rio Tinto | Nordeste |
| PB | Curral de Cima | Nordeste |
| PB | São José de Sabugi | Nordeste |
| PB | Patos | Nordeste |
| PB | Passagem | Nordeste |
| PB | Campina Grande | Nordeste |
| PE | Palmares | Nordeste |
| PI | Manoel Emídio | Nordeste |
| RJ | Paraty | Sudeste |
| RN | Bodó | Nordeste |
| RN | Carnaúba dos Dantas | Nordeste |
| RN | Cruzeta | Nordeste |
| RN | Currais Novos | Nordeste |
| RN | Lagoa Nova | Nordeste |
| RN | Florânia | Nordeste |
| RN | Jardim de Angicos | Nordeste |
| RN | Santana do Seridó | Nordeste |
| RN | Parelhas | Nordeste |
| RN | Ouro Branco | Nordeste |
| RN | Tenente Laurentino Cruz | Nordeste |
| RR | Mucajaí | Norte |
| RR | São Luiz do Anauá | Norte |
| RR | Normandia | Norte |
| RR | Caracaraí | Norte |
| SE | Tomar do Geru | Nordeste |
| SP | São Paulo | Sudeste |
Programa Brasil Transparente
Desde fevereiro a cessão do código fonte do sistema e-SIC fz parte dos serviços dos serviços previstos no âmbito do Programa Brasil Transparente. O programa prevê ainda a distribuição de material técnico sobre a Lei de Acesso à Informação, palestras sobre a Lei e Capacitações de Agentes Públicos de entes públicos interessados. Segundo a CGU, 230 entes públicos já manifestaram interesse prévio em participar do Programa, incluindo as 47 cidades signatárias.
Até julho o CGU está realizando testes no sistema em São Paulo, no Governo do Distrito Federal (DF) e no Tribunal Regional Federal da 2º Região (RJ). O objetivo é disponibilizar para todos os entes que manifestarem interesse por meio da adesão formal ao programa até o final de junho.
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