Filtrar por

  • até

Regra que limita mandato de dirigentes esportivos é aprovada na Câmara de Deputados

cityname-brasilia

Após um mês de constantes mobilizações, foi aprovada nesta terça-feira (10/9) pelo plenário da Câmara de Deputados a regra que estabelece limite de uma reeleição para dirigentes de entidades esportivas que recebam recursos públicos.

A proposta entrou como uma emenda à Medida Provisória 620/13, criada pelo governo federal para o programa Minha Casa Melhor, concedendo um crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis pelos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

Os principais incentivadores da ação foram os integrantes da ONG Atletas pela Cidadania, que faz parte do Comitê Nacional de Mobilização do projeto Jogos Limpos. O ex-jogador de futebol Raí explicou o motivo do projeto: “todos os clubes, federações e confederações que recebem dinheiro público têm a obrigação de dar a contrapartida para disseminar a sua modalidade, democratizar o esporte. Sem esses requisitos que estamos exigindo nessa emenda, as decisões ficam para um comitê que favorece pequenos grupos e não o interesse do esporte em geral”.

O texto diz que somente poderão ter isenção e receber recursos públicos as entidades que se adequarem a disposições como:

  • Limitação do mandato de dirigentes esportivos, com uma reeleição;
  • Transparência pública de gestão na movimentação de recursos – exigência que visa garantir a melhor aplicação dos recursos públicos em benefício dos atletas e do esporte; e
  • Participação dos atletas no processo eleitoral.

Segunda tentativa
Menos de 15 atrás, no dia 27 de agosto, os Atletas tentaram estratégia semelhante para aprovar suas propostas de transparência nas organizações esportivas, quando quiseram incluir na MP 615/2013 artigos com este teor. Na ocasião, o relator do texto, senador Gim Argello (PTB-DF) retirou a questão pouco antes de apresentar o texto na comissão de analise.

Na última terça-feira (3/9), em uma reviravolta, a senadora Ana Rita (PT-ES) incluiu o texto em seu relatório para a MP 620. No mesmo dia, ele foi aprovado na comissão mista, que inclui deputados e senadores, da medida provisória. Após ser aprovado pela Câmara, o projeto segue agora para o Senado.

Mudanças no processo legislativo
No mesmo dia (10/9), os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, decidiram que emendas à medidas provisórias só poderão tratar do seu assunto principal e não mais de temas acessórios.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *