“Precisamos entender a transparência do setor público para o privado”, defendeu o primeiro-ministro britânico, David Cameron. Ele anunciou que o Reino Unido vai tornar público o registro da propriedade das empresas britânicas durante a abertura do encontro anual da Parceira para Governo Aberto, mais conhecida pela sigla em inglês OGP (Open Government Partnership). O evento foi realizado em Londres, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.
No seu discurso, Cameron explicou que será divulgado não apenas os proprietários legais, mas também todos que se beneficiam com lucro das empresas. Entre as justificativas para essa ação está o combate a sonegação de impostos. “Haverá benéficos para os empresários que saberão quem realmente comanda as empresas com que negociam”, acrescentou.
Segundo a proposta do Cameron, a ideia é desvendar os esquemas complexos e intrincados de propriedade das companhias que podem acobertar ações antiéticas e ilegais, como terrorismo, tráfico de armas e drogas. No futuro, os dados compilados pelo governo serão disponibilizados em dados abertos. Além disso, o governo britânico pretende trabalhar junto ao G8 para que outros países adotem o mesmo procedimento.
De acordo Laura James, presidente da ONG Open Knowledge Foundation, “Tornar publico a propriedade das empresas era a principal reivindicação das organizações da sociedade civil britânica para o Plano de Ação Nacional e o maior ponto de conflito nas negociações com o governo que antecederam o encontro anual. Por isso, estamos muito felizes em ver que o Reino Unido está tomando a dianteira dessa ação”.
Tornando público os registros, o governo britânico espera que jornalistas e organizações da sociedade civil possam ir atrás desse tipo de desvio.
Indonésia assume a presidência da Parceria pelo Governo Aberto
No mesmo encontro, também foi anunciado que a Indonésia assumirá a frente da co-presidência da OGP. No último ano o país já dividiu com o Reino Unido essa função.
O país do sudeste asiático é um dos oito fundadores da OGP, junto com o Brasil, México, Noruega, África do Sul, Filipinas, Estados Unidos e Reino Unido. Brasil e Estados Unidos foram os primeiros co-presidentes da iniciativa, que hoje reúne mais de 60 países.
Para participar da iniciativa os países precisam se comprometer com alguns princípios e elaborar Planos Nacionais de Ação para planejar novas melhoras na transparência dos governos.
Além dos dois países, a OGP tem dois representantes de organizações da sociedade civil. No próximo ano, esse cargo será ocupado por Rakesh Rajani, da Twaweza uma organização com sede na Tanzânia, e Suneeta Kaimal, da Revenue Watch Institute, organização que trabalha com a transparência de dados sobre exploração de minérios, óleo e gás.
2º Plano de Ação Brasileiro
Durante o encontro em Londres, o Brasil também apresentou um Plano Nacional de Ação, o segundo já divulgado. Dessa vez ele foi elaborado com a participação da sociedade civil.
O documento lista 52 compromissos por 17 órgãos do Governo Federal para os próximos dois anos visando à ampliação da transparência e da participação social. Doze desses compromissos são de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU) e outros oito estão sob a responsabilidade da Secretária-Geral da Presidência da República.
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