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Relator deve alterar texto da Lei Geral da Copa sobre a venda de bebidas alcoólicas e dos juizados especiais

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Dep. Vicente Candido

O relator da Lei Geral da Copa, Dep. Vicente Candido, quer liberar a bebida alcoólica nos estádios Foto: Reinaldo Ferrigno/ Serviço Fotográfico (SEFOT-SECOM)

O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da Comissão Especial do Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/2011), declarou que pretende mudar a redação de três pontos polêmicos para regulamentar a venda de bebidas alcoólicas, definir prazo para os vistos concedidos aos representantes da FIFA e não criar o juizado especial para julgar casos ligados a copa do mundo.

O deputado participou na quinta-feira passada (1/12) da audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo organizada pela Comissão Especial da Câmara Federal. O evento encerrou a série de cinco consultas realizadas também nos cidades de Manus, Fortaleza, Brasília e Porto Alegre pelos deputados federais para discutir o projeto de lei nas cinco macro-regiões do país. O presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB – AL) acompanhou os eventos.

A audiência em São Paulo foi marcada pelo pouco espaço concedido para a participação sociedade civil. O público que lotava as dependências do auditório no início da audiência, as 14h, ocupava poucas cadeiras quando de fato houve o debate com a população sociedade civil por volta das 18h.

Bebidas nos Estádios
A permissão ou proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios é responsabilidade da legislação estadual ou municipal. Segundo Vicente Cândido, sete das doze cidades-sede proíbem a venda através de leis estaduais. O deputado, no entanto, pretende incluir no texto que será votados na Câmara, um artigo que altera a recomendação do Estatuto do Torcedor que recomenda a proibição da venda. “Estamos falando de um novo conceito de arena, com restaurantes e bares dentro das dependências do estádio. Além disso, hoje se permite a venda em shows musicais, mas não em jogos de futebol. Tem que parar com essa hipocrisia”, defendeu.

O texto enviado pelo governo ao congresso libera todas pessoas que trabalhem com a FIFA, ou suas subsidiárias, da necessidade de visto para entrar no Brasil. Cândido pretende especificar qual o prazo de validade destes visto, o que atualmente não consta no projeto de lei.

Já quanto aos juizados, o próprio relator concordou que se trata de um ponto polêmico e esclareceu que foi uma sugestão do Governo Federal, e não da FIFA, com o objetivo de dar mais celeridade ao julgamento dos processos durante o evento. Em função da manifestação contrária de grande parte da sociedade civil a esse ponto, disse que irá reescrever o artigo nº 37 para dar a idéia de que processos relacionados à Copa terão prioridade nos seus julgamentos.

Cândido afirmou também que não haverá a aplicação da meia-entrada nos jogos da Copa, o que, segundo ele, não será prejudicial aos beneficiários. Uma parcela dos ingressos – chamado grupo 4 – terá um preço em torno de US$ 25 e será vendido exclusivamente em postos de venda no Brasil, para facilitar o acesso de qualquer cidadão. Esse grupo totalizará aproximadamente 400 mil ingressos, do total de um milhão que serão vendidos – o restante fica principalmente para os patrocinadores. “No final das contas, essa negociação foi muito melhor para esses brasileiros, já que, se aplicássemos a meia-entrada para um ingresso de US$ 150, sairia muito mais caro”.

A delimitação de perímetros para comercialização exclusiva de produtos FIFA, ponto que vem gerando bastante controvérsia, não sofrerá alterações. O relator afirmou que em eventos da FIFA, “ela é muito rigorosa com suas marcas. Ou é assim ou não é”. A lei federal só garante a existência e as regras de funcionamento desses perímetros. A área destinada aos eventos da FIFA serão objeto de negociação entre a cidade e a entidade.

O posicionamento frente ao atual texto da Lei Geral da Copa, subscrito pelo Instituto Ethos e outras 11 organizações foi entregue oficialmente pelo Coordenador do Comitê Local de Mobilização de São Paulo do Projeto Jogos Limpos, Matias Rath, aos deputados que compuseram a mesa. O presidente da Comissão Especial, deputado federal Renan Filho, registrou publicamente o recebimento e afirmou que as questões levantadas serão analisadas pela Comissão, assim como todas as manifestações feitas por representantes da sociedade civil.

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