A cada dez pedidos de informação feitos pela Fundação Getúlio Vargas para prefeituras, governos estaduais e união, sete foram respondidos, segundo o relatório Estado Brasileiro e Transparência. O estudo foi lançado no último dia 10/11 no seminário Avaliação Nacional de Transparência Governamental: Usos e Desafios da Lei de Acesso à Informação. A pesquisa Estado Brasileiro e Transparência analisou os pedidos feitos a 133 órgãos públicos em oito níveis de governo: União, estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, suas capitais, e o Distrito Federal. Dos 453 pedidos encaminhados, 315 foram respondidos e o restante foi ignorado.

De acordo com o coordenador do Programa de Transparência Pública da Ebape e FGV Direito Rio, Rafael Velasco, o resultado está próximo ao encontrado em outros países, mas é preciso levar em conta também a qualidade das respostas dadas aos cidadãos.

“O número não é tão ruim assim, mas o mais importante é avaliar a qualidade das respostas, por meio da taxa de precisão, em que, se os resultados estão medianos, a taxa não está boa. A quantidade de resposta é fundamental, porque se os órgãos não responderam, não tem como avaliar a qualidade das respostas. Nesse sentido, o ideal seria ter 100% de respostas, mas ainda é um pouco utópico, nem países que têm legislação a mais tempo e a lei consolidada conseguem níveis de resposta tão bons”.

Os pesquisadores também mediram o que chamaram de taxa precisão, avaliando se a resposta dada pelo governo está diretamente relacionada ao que foi perguntado. Nesse item, a avaliação foi um pouco pior: a precisão geral foi de 57,2%.

O resultado do Estado e município do Rio de Janeiro foram considerados pelo relatório como “alarmantemente baixo”. O governo fluminense teve uma taxa de resposta de 38,5%, e a precisão de 18,5%. Os números da prefeitura carioca são ainda piores, respondendo 27,6% e com precisão de 17,2%.

Por outro lado, a União, o Distrito Federal e o Estado e o Município de São Paulo, alcançaram taxas de resposta de aproximadamente 80%. Todos com taxa precisão superior a 60%.

De acordo com Velasco, a lei é ótima e um instrumento muito importante “para profissionalizar a administração pública e também para permitir a fiscalização do Estado por parte dos cidadãos”. Porém, para ele, ainda faltam alguns passos específicos para avançar. “Por exemplo, o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no estado do Rio de Janeiro determina que todos os pedidos sejam feitos de maneira presencial, ou seja, ele não permite que o cidadão envie o pedido de acesso à informação por meios digitais, isso certamente é algo que prejudica a efetividade da lei e prejudica que o cidadão obtenha as informações, é algo que a gente sugere que seja mudado e esse artigo seja revogado”.

Poderes judiciário e legislativo
Na avaliação por Poder, o Judiciário ficou à frente com 73% de respostas, atendendo a 36 dos 49 pedidos de informação. O Executivo vem em seguida, com resposta a 69% dos 239 pedidos de informação, com 165 atendimentos. O poder autônomo respondeu a 67%, com 33 dos 49 questionamentos. O Legislativo ficou em último, com resposta a 65% dos pedidos, foram 57 de 87.

Entre os 40 tribunais analisados, o Tribunal Superior do Trabalho respondeu a 100% dos pedidos, com 83% de taxa de precisão. O STF teve 80% de taxas de precisão e de resposta.

O Brasil foi o 13º país na América Latina e o 91º do mundo a aprovar mecanismos de acesso à informação pública.