Os tribunais de contas da União, do Estado do Rio de Janeiro e da do município carioca firmaram, no último dia 17 de setembro, um protocolo de intenção para fiscalizar conjuntamente os investimentos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos que serão realizados na capital fluminense. Agora uma ‘delegação’ especial dos três órgãos vai atuar na fiscalização do Jogos Olímpicos de 2016.

O documento foi assinado pelos presidentes dos Tribunais de Contas da União, ministro João Augusto Ribeiro Nardes; do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, e do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Thiers Vianna Montebello, vai unir esforços nas ações de fiscalização da aplicação de recursos públicos nos.

O objetivo do protocolo é, por exemplo, evitar atrasos nas obras, estouro de gastos e desqualificação do legado. “Vamos fiscalizar preventivamente, orientar, para que os recursos sejam bem aplicados e para que essa montanha de dinheiro deixe para o povo do Estado do Rio um legado para a própria sociedade”, afirmou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior. Ele lembrou que as Casas de Contas do Rio e da União já se uniram em outra parceria voltada para a Copa de 2014. “Já tivemos essa experiência e rendeu frutos. Com certeza, a nova renderá outros”.

O presidente do TCU comentou que na Copa as ações de controle já permitiram uma economia de R$ 700 milhões. “Esperamos que os governos e o COB façam sua parte. Nós vamos alertando a cada momento e procurando fazer a prevenção”, completou Nardes

Ainda com a lembrança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, o presidente do TCMRJ, Thiers Vianna Montebello, observou que o legado deixado pelo evento foi “pífio”. “Nos Jogos do Pan muita coisa aconteceu, até por inexperiência. Mas não pode haver falta de preocupação com o legado. Isso tem que ser uma preocupação permanente.

Experiências Nordestinas
Ações de cooperação entre diversos órgãos governamentais de controle interno e externo tem um grande histórico também no nordeste. Três Estados possuem iniciativas que reúnem múltiplos atores para fomentar a fiscalização das obras públicas e o combate à corrupção.

No Rio Grande do Norte, existe Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), que reúne 19 entidades, inclusive os tribunais de contas da União e potiguar, mas também representantes do ministério público e de organizações da sociedade civil, como a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil.

Paraíba e Pernambuco possuem organizações com o mesmo princípio, porém restritas à órgãos públicos, chamadas Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco). A entidade paraibana reúne 22 entidades, e possui até um telefone para denúncias de corrupção.

Já o Focco/PE, 23 entidades como Advocacia Geral da União (AGU), Banco do Brasil , Caixa Econômica Federal, Controladoria Geral do Estado do Pernambuco e Controladoria-Geral da União.